PEC dos Precatórios e PIB fraco pioram quadro fiscal do governo para 2022, projeta IFI
A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado Federal, calcula que o déficit fiscal do governo foi de R$ 38,2 bilhões ou 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, com base em dados coletados no Portal Siga Brasil. Apesar de se tratar de um saldo negativo, seria o melhor resultado desde 2014, informa relatório divulgado nesta quarta-feira (19).
Já para 2022, a perspectiva não é tão positiva. A IFI projeta um déficit primário de R$ 106,4 bilhões ou 1,1% do PIB. O valor é 33,75% superior ao projetado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que chega a R$ 79,4 bilhões.
A piora do cenário brasileiro se justifica por dois motivos, segundo a IFI:
- crescimento mais moderado da receita primária, especialmente da arrecadação administrada, em razão da perda de força da atividade econômica;
- perspectiva de aumentos na despesas primárias possibilitados pela PEC dos Precatórios, que parcelou o pagamento das dívidas pela União, assim como abriu espaço no teto de gastos.
Há ainda um adendo sobre o risco de mais gastos, como o reajuste aos servidores públicos que está em discussão. As informações constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro.
Aprovação da PEC dos Precatórios
De acordo com a IFI, a aprovação da PEC dos Precatórios (Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114) abriu espaço para aumento de despesas e piorou o quadro fiscal de 2022. “Com a alta dos juros e o crescimento baixo, a manutenção de resultados negativos não será suficiente para estabilizar a dívida pública“, informa relatório.
O documento destaca ainda que o Orçamento 2022 já nasceu com “pressões por ajustes”.
“No Executivo, há um excesso de despesas em relação ao teto de gastos no valor de R$ 1,8 bilhão, que deverá ser corrigido apenas em 2023. Nos demais Poderes, os gastos não acompanharam a elevação dos limites e deverão sofrer reajustes no decorrer do ano. Além disso, parte dos pleitos enviados pelo Executivo ao Relator-Geral do Orçamento não foram atendidos, o que também deve gerar aumento nos gastos previstos para 2022. ”
Além disso, a aprovação da PEC possibilitou um aumento expressivo nos gastos previstos para 2022. O principal deles é em relação ao Auxílio Brasil, que deve custar R$ 89,1 bilhões aos cofres públicos, considerando todos os encargos operacionais.
Outras despesas também estão relacionadas a reajustes de gastos indexados á inflação, pagamentos de emendas do relator, aumento nos recursos de campanhas eleitorais e reajuste salarial para os servidores públicos.
Ao todo, a IFI calcula que a PEC dos Precatórios gerou um espaço fiscal total de R$ 112,6 bilhões no teto de gastos de 2022. O espaço decorre de duas alterações no texto constitucional: 1) na mudança na forma de calcular o teto de gastos; e ii) na fixação de um limite para as despesas com as dívidas de precatórios sujeitas ao teto de gastos.
“As recentes mudanças no teto de gastos também permitem que esse excesso seja compensado apenas na apuração dos limites de 2023. Na prática, abre-se a possibilidade de os orçamentos operarem sempre acima do limite constitucional, postergando-se eventuais ajustes para o período seguinte.”
Dívida bruta do governo
Em novembro, a dívida bruta da União fechou em 81,1% do PIB (R$ 6.978,9 bilhões), com uma redução de 1,1 ponto percentual em relação a outubro e de 7,3 p.p. na comparação anual.
A estimativa da IFI é que a dívida pública tenha alcançado 82,1% do PIB no ano de 2021. Já para 2022, a previsão é que o endividamento aumente para 84,8% do PIB.
Para a instituição, esse aumento decorrerá, principalmente, pela alta na conta dos juros dos próximos meses, visto o aumento previsto para a taxa Selic. ” Também contribuirá para o crescimento da dívida, em 2022, a piora esperada para o resultado primário do governo central”.
Quanto ao PIB, a IFI espera crescimento de 4,6% em 2021 e de 0,5% em 2022.
As estimativas foram mantidas em relação ao último relatório, mas o órgão afirmou que a terceira onda da Covid-19 e os efeitos do aumento da taxa básica de juros dos Estados Unidos sobre os preços dos ativos financeiros adicionam incertezas sobre a perspectiva de crescimento da economia brasileira e de dívida do governo.
