PEC dos combustíveis: relator retira trecho sobre estado de emergência; votação é adiada
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que vai tirar do texto um trecho que causou dúvidas sobre o alcance do estado de emergência nacional que é decretado na matéria para viabilizar a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição
“A não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”, dizia o trecho, criticado pela oposição, que agora deve ser suprimido por Bezerra. A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que lidera os oposicionistas, e Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, pediram o adiamento da votação da PEC para analisar melhor as consequências do estado de emergência. Bezerra rebateu as críticas e disse que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC.
“É triste perceber que o governo só descobriu essa emergência a menos de 100 dias das eleições. O povo brasileiro está desde o final do ano passado passando fome, o auxílio era insuficiente, e não perceberam. Agora, a 90 dias das eleições, de repente, o presidente Jair Bolsonaro percebeu que tinha emergência”, criticou Randolfe.
O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), rebateu a oposição e disse que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC. Mais cedo, durante a apresentação do relatório final, o senador havia dito que não havia “cheque em branco”.
Randolfe e Prates, contudo, disseram que são favoráveis aos benefícios contidos na PEC, como o aumento do valor do Auxílio-Brasil de R$ 400 para R$ 600, a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda.
O impacto fiscal da proposta, que prevê uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições, passou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,75 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
Estado de emergência não era ‘passe livre’ para furar teto, disse Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o estado de emergência, que estava incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, não era um “passe livre” para qualquer iniciativa que fure o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. A expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.
“Não considero um precedente perigoso, porque cabe ao Senado ter responsabilidade em relação ao teto de gastos públicos e à responsabilidade fiscal. E nós temos essa responsabilidade”, disse ele.
O senador destacou que o auxílio emergencial concedido durante a pandemia de covid-19 também ficou fora do teto. “É, de fato, um momento excepcional, o que exige medidas também excepcionais. Obviamente que não vai haver um passe livre para qualquer tipo de iniciativa que vise furar teto de gastos públicos. É algo muito pontual, assertivo, que atinge camadas específicas da população.”
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de sanções da Lei Eleitoral, a PEC pretendia decretar um estado de emergência para a viabilizar a concessão de benefícios sociais. A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.
Votação da PEC para aliviar alta dos combustíveis é adiada para amanhã
O presidente do Senado decidiu adiar para a sessão de amanhã (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis no Brasil. Após várias manifestações de senadores, Pacheco entendeu como mais adequado o adiamento da votação.
“Me parece, pelos pronunciamentos, que todos concordam com as medidas que estão sendo colocadas, desde que haja uma segurança em relação a não se tratar de um cheque em branco que seja a expressão pura de irresponsabilidade fiscal, o que não faríamos no Senado Federal”, disse o presidente da casa. “Mas, de fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um ou dois dias, para que tenhamos segurança do texto, eu acho absolutamente apropriado”, acrescentou.
Inicialmente, seria votada hoje a PEC 16, com propostas do governo para compensar os estados pela redução do ICMS sobre o diesel. Por fim, foi ao plenário a PEC 1, que já previa várias medidas propostas e até então estava estacionada no Senado por falta de apoio do governo. Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.
Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
