O Congresso convocou para esta quinta-feira (14), às 16h, a sessão para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para permitir ao Palácio do Planalto conceder e ampliar benefícios sociais às vésperas da eleição – conhecida como PEC dos Benefícios.
O texto da PEC dos Benefícios, que já havia passado no Senado, foi aprovado na quarta (13) na Câmara após ter a tramitação acelerada por meio de manobras regimentais.
O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Articulada pelo governo com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, além de dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda e subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público.
O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
Veja como foi a aprovação da PEC dos Benefícios
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC dos Benefícios por 469 votos favoráveis e 17 contra.
A Câmara rejeitou todos os destaques e encerrou a votação da PEC que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.
A matéria, que aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, vai agora para promulgação do Congresso Nacional.
Ao recusar as sugestões de mudanças ao texto-base, os deputados evitaram tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impediram a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantiveram o estado de emergência – incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência.
Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais.
O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
“A PEC se une aos esforços dos parlamentares em dar as respostas necessárias à sociedade; uma mobilização que tem início com a instituição do teto do ICMS para bens essenciais, lei cujos efeitos já começam a ser sentidos pela população”, disse, em nota, o relator da PEC dos benefícios na comissão especial, Danilo Forte (União Brasil-CE).
Com informações do Estadão Conteúdo
