Em nota, o atual ministro Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), disse que apoiará a Proposta de emenda à Constituição da Transição, ou PEC da transição, para garantir o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa família – no valor de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
Ambas os benefícios apoiados por Ciro Nogueira ficariam, com a PEC, fora da regra do teto de gastos. O ministro, contudo, fez uma ressalva e destacou que apoia a medida somente por se tratar de uma transição de governo.
“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”, disse Ciro Nogueira.
O ministro também disse que o Congresso atual, que sairá no ano que vem, não pode ‘cassar a prerrogativa do novo’, que segundo ele, “chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu”.
“[O Congresso] não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes”, disse.
“Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica”, acrescentou o ministro.
Apesar do posicionamento, há intenção, por parte da equipe de Lula (PT), de manter os gastos fora da regra do teto por mais tempo.
PEC da transição e furo do teto por quatro anos
Conforme relatado pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI) na sexta (11), a PEC deve retirar R$ 175 bilhões do teto em 2023 e ter duração de ao menos quatro anos.
Segundo o parlamentar eleito, essa cifra seria aproveitada para custear outros programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular.
“Você tem no Orçamento uma previsão de R$ 105 bilhões. Você tem a necessidade de R$ 52 bilhões para colocar mais R$ 200 acima dos R$ 400 que estavam previstos, e precisa de mais R$ 18 bilhões para garantir o [benefício de R$ 150] das crianças, garantir o dinheiro para as famílias que têm crianças. São R$ 175 bilhões fora do teto“, disse o senador.
O parlamentar destacou que ‘o prazo de quatro anos seria ideal’ e, caso contrário, esse tema seria discutido anualmente.
“Se tem pessoas passando necessidade e se isso não se resolve em 2023, por que a cada ano tem que criar tensão para poder discutir se aprova ou não uma PEC?”, disse, também na sexta (11).
Segundo Dias, há “dois caminhos”, um que tiraria o Auxílio Brasil ou Bolsa Família fora do teto, e o outro que teria a fixação do prazo até 2026, em linha com as intenções de Lula e da equipe de transição.
A PEC da transição, vale lembrar, precisa tramitar pelo Senado, a casa onde é mais simples realizar uma alteração constitucional. Antes disso, deve ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
