Na agenda do dia: Texto sobre autonomia do Banco Central deve ser apresentado hoje (4)
O texto que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC), a PEC 65, deverá ser apresentado ao Congresso hoje (4), pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição, senador Plínio Valério (PSDB-MA).
Ontem (3), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) iniciou uma campanha contra a proposta no rádio. “Estamos fazendo outras coisas além da campanha no rádio e a ideia é que a PEC 65 seja retirada de pauta”, disse ao Estadão/Broadcast o presidente do Sinal, Fabio Fayad.
A proposta de emenda constitucional 65 é uma bandeira do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que já conseguiu a autonomia operacional da autarquia e gostaria de ver a independência completa até o fim do seu mandato, em dezembro. Em abril, o relator ameaçou concluir seu texto até o fim de maio, mesmo sem a manifestação do governo, que tem reservas ao avanço da proposta.
O governo não é contrário à ideia de mais autonomia do BC. Mas quer que o tema seja debatido por mais tempo, e depois que outras pautas, consideradas mais urgentes, tenham avançado no Congresso.
Além de Campos Neto, toda a diretoria do BC já se manifestou a favor da ampliação da independência do Banco Central. Entre os funcionários, apesar da resistência inicial generalizada, parte dos servidores começa a aceitar a possibilidade de mudanças. A maior resistência vem dos aposentados do BC.
De acordo com informações do Estadão/Broadcast, após a apresentação do parecer de Valério, hoje, a expectativa é de que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda esta semana.
Divergências sobre a PEC 65
Os sindicatos de servidores do BC têm apresentado posições divergentes sobre a PEC. A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) entende que a autonomia orçamentária é um passo necessário para a “evolução da instituição e para que exerça sua missão perante a sociedade e o País”.
“Neste sentido, os servidores são favoráveis à PEC 65, com ajustes que busquem preservar as prerrogativas necessárias à execução das nossas atividades e uma transição adequada entre os regimes”, disse a presidente da ANBCB, Natacha Gadelha.
Já Fayad, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, diz que não vai propor mudanças no projeto porque ele é inconstitucional. “Então, nós vamos lutar contra a PEC”, diz.
Com informações do Estadão Conteúdo
