O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou o sistema tributário brasileiro como “ineficiente, um manicômio tributário”, enquanto participava de uma audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, nessa quarta-feira (5).
Na ocasião, Paulo Guedes salientou que “temos um regime ruim, que tem R$ 300 bilhões em desonerações. Quem tem poder político, consegue a desoneração aqui em Brasília, e tem outros R$ 3,5 trilhões de contencioso [na justiça]. Quem tem poder econômico, não paga e entra na justiça. É uma demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, um manicômio tributário”.
O ministro ainda comentou sobre a proposta de simplificação do governo e explicou que “nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um”.
Comentando sobre a reforma tributária, Guedes destacou que o governo deve enviar um projeto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impostos seletivos. Logo depois o governo deve propor mudanças no Imposto de Renda e na tributação sobre os salários pagos por empresas, para contribuir com o aumento da criação de empregos.
Vale lembrar que o governo pretende criar um novo imposto sobre transações financeiras, parecido com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeira (CPMF), para desonerar a folha de pagamento das empresas.
Paulo Guedes diz que 1° fase da proposta da reforma tributária tratou de impostos federais
Além disso, o ministro falou sobre a primeira fase da proposta da reforma tributária que levou ao Congresso há cerca de um mês. Segundo ele, a proposta abordava apenas impostos federais.
“Não sou em quem tem de dizer quanto os estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção”, salientou Paulo Guedes.
