O ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu a sessão da primeira audiência pública da comissão especial da Previdência. Guedes foi convidado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos.
De acordo com o Ramos, o ministro deve mostrar os números que compõem a reforma da Previdência do governo. Segundo o parlamentar, o andamento da audiência deve ser menos tumultuada. A última participação de Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcada por polêmicas e desentendimentos. O deputado ressaltou ainda que a oposição firmou um acordo para não obstruir os debates.
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Para Ramos, a presença do ministro no início dos trabalhos contribuirá para “nivelar” as discussões sobre a medida.
“Eu acredito que seja bom. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o maior apelo da oposição era a vinda do ministro Paulo Guedes e a apresentação dos números. Nós vamos começar nivelando o debate com a presença do principal interlocutor desta matéria junto ao governo, que é o Paulo Guedes, e com a apresentação detalhada dos números, demonstrando que o objetivo da comissão é dar transparência”, disse.
Participam também da comissão:
- secretário especial da Previdência, Rogério Marinho;
- secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco Leal
- o secretário de Previdência, Leonardo José
Durante o seu discurso, o ministro reafirmou que a Previdência está quebrada e que a atual pirâmide etária do País não consegue dar sustentabilidade ao sistema.
“O sistema já está condenado à quebra e já está hoje tecnicamente em déficit em todas as suas dimensões muito antes de a população envelhecer. As disfunções são evidentes e a insustentabilidade financeira é evidente”, afirmou.
“Gastamos aproximadamente R$ 450 bilhões só este ano. Isso é sete vezes mais do que gastamos com educação, que é o futuro. Quatro vezes mais do que gastamos com saúde. Três vezes mais do que com saúde, educação e segurança pública somados. Passa de 50% dos gastos públicos federais”, completou Paulo Guedes.
Tramitação
No final de abril, a reforma da Previdência foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados. No entanto, o que deveria gerar grande otimismo no mercado acabou tendo um viés contrário. Isso porque as “gorduras” inseridas no texto pelo governo, como margem de negociação, acabaram sendo eliminadas já no primeiro estágio de tramitação da proposta.
Algo que limita muito o poder de barganha do Executivo. O risco é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabe representando uma economia menor do que R$ 1 trilhão em 10 anos. Um valor indicado pelo Ministério da Economia como indispensável para preservar a sustentabilidade das contas públicas.
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À pedido do “Centrão” e também da oposição do governo, foram retirados os seguintes tópicos:
- Fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que trabalham;
- Fim da retenção do FTGS para aposentados que trabalham;
- Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Mudança no foro para julgamento de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Exclusividade do Executivo de enviar proposta para alterar o regime previdenciário.
Dessa forma, os investidores passaram a ficar mais cautelosos em relação ao texto final da reforma, já que a PEC não possui mais pontos extras para possíveis articulações.
A comissão especial é a segunda fase da tramitação da reforma da Previdência e deverá avaliar o conteúdo do texto. Além disso, novas emendas poderão ser apresentadas.
O MDB, um dos principais partido da Câmara, já se posicionou contra três pontos da Previdência:
- alterações na aposentadoria rural;
- alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- e a retirada da aposentadoria especial para os professores;
Cronograma dos trabalhos
Na última terça-feira (07), a comissão especial aprovou o cronograma das próximas audiências, que deverão ser realizadas ainda neste mês. Ao todo serão dez encontros, divididos em temáticas.
O plano de trabalho do relator Samuel Moreira prevê:
- 8/5 – apresentação geral da reforma da Previdência – com o ministro Paulo Guedes;
- 9/5 – debate sobre financiamento da Previdência Social;
- 14/5 – debate sobre regime próprio de Previdência da União, estados e
- municípios – temas como integralidade, paridade, regras de transição;
- 15/5 – regime geral de Previdência;
- 16/5 – categorias com critérios diferenciados de Previdência – polícias federal, civil, agentes penitenciários, socioeducativos;
- 21/5 – aposentadoria pessoas submetidas à condições prejudiciais, pessoas com deficiência;
- 22/5 – mulheres na Previdência;
- 23/5 – trabalhadores rurais;
- 28/5 – benefício de prestação continuada, abono salarial;
- 29/5 – capitalização.
Apoio popular
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (08) pelo Ibope revela que 59% dos brasileiros concordam que a Previdência precisa de alterações. Contudo, mais da metade não é a favor da reforma proposta pelo governo Bolsonaro.
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Sobre alterações na Previdência os resultados foram:
- 59% concordam;
- 36% discordam;
- 5% não sabem ou não responderam;
- 1% não concorda nem discorda.
Já os dados da opinião da população sobre a reforma apresentada pelo governo ao Congresso são:
- 51% são contra;
- 39% são a favor;
- 10% não sabem ou não responderam.
