Em dia tumultuado em Brasília, o ministro da Economia Paulo Guedes sentou-se ao lado do presidente da República Jair Bolsonaro para colocar panos quentes sobre os ruídos políticos. O mercado de capitais acenou de volta: o Ibovespa devolveu perdas, o dólar virou para baixo e os juros futuros fecharam longe das máximas do pregão.
Pela manhã, os investidores tinham à mesa uma nova debandada no Ministério da Economia, após quatro secretários da equipe econômica de Paulo Guedes pedirem demissão, e a mudança da regra do teto de gastos, com a aprovação do relatório da PEC dos Precatórios na comissão especial na Câmara dos Deputados. O choque veio em momento no qual o mercado avaliava as falas do governo sobre a ampliação do Bolsa Família e a criação do um auxílio a caminhoneiros. O resultado: aversão ao risco.
Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos, explicou que a situação piorou quando se começou a aventar a saída do próprio posto Ipiranga. A hipótese caiu por terra no momento em que o ministro apareceu ao lado do presidente, por volta de 14h30.
“Depois do Guedes e do Bolsonaro virem à televisão para dar o pronunciamento, a Bolsa teve uma melhora bastante expressiva, voltando a trabalhar na casa dos 107 mil pontos. Chegou até a 108 mi pontos.”
Na avaliação de Felipe Berenguer, analista político da Levante Ideias de Investimentos, a coletiva de imprensa foi em primeiro lugar simbólica por sinalizar a manutenção de Paulo Guedes na chefia da Economia — um Dia do Fico. Questionado, o ministro disse não ter considerado a possibilidade, menos ainda pedido a demissão a Jair Bolsonaro.
No mais, o momento foi de defesa das soluções encontradas pelo governo federal, cravando que a política é feita de consensos e não dá para ganhar todo dia, analisou o especialista. “Vai em linha com a narrativa de que o governo está tentando transparecer que não é de fato uma quebra de confiança com o mercado no que diz respeito à responsabilidade fiscal.”
Paulo Guedes dribla teto e mercado reage bem
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o relatório da proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. No texto, a comissão também mudou o cálculo de reajuste do teto de gastos, que passa a ser corrigido pela variação do IPCA do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária, com base no período de janeiro a dezembro. Atualmente, é utilizado o IPCA para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.
A aprovação pode aumentar o teto de gastos para 2022, pois as projeções da inflação de 2021 são maiores do que a utilizada no cálculo anterior. O índice acumulado em 12 meses até junho é de 8,53%, elevando o teto de gastos estimado a R$ 1,610 trilhão. Já o IPCA acumulado até setembro é de 10,25%, o que já representa um aumento no teto de gastos apenas considerando os três primeiros trimestres do ano.
A aprovação do texto no plenário da Câmara virtualmente não resultará em um estouro do teto de gastos, mas é uma manobra fiscal para encontrar espaço no orçamento de 2022, disse Berenguer, da Levante.
Segundo Leonardo Santana, especialista em ações da Top Gain, os argumentos de Paulo Guedes na coletiva repercutiram bem no mercado. O ministro defendeu a solução para viabilizar a criação de programas assistenciais, em meio a um período de alta da inflação.
O ministro admitiu que estaria furando teto na prática e inclusive que não gostaria de fazê-lo. Mesmo assim, defendeu a necessidade da medida e que as consequências não implicariam pior cenário.
As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.
“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”
Fundamentos
Segundo o ministro, os fundamentos econômicos continuarão sólidos, mesmo com o Brasil adiando o ajuste fiscal inicialmente previsto para o próximo ano. Ele destacou que o governo federal gastou 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas primárias em 2020, por causa da pandemia de covid-19, e gastará 19,5% neste ano, retornando aos níveis de 2019.
De acordo com Guedes, o novo benefício social terá impacto de 1% do PIB nos gastos do próximo ano, adiando o ajuste fiscal. “Em vez de [gastar] 17,5% [do PIB] no ano que vem, que parece apertado demais, vamos ajudar os brasileiros e reduzir o ritmo do ajuste fiscal. [Agora] cai para 18,5% [em 2022]”, disse. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – ficaria entre 1% e 1,5% do PIB no próximo ano, em vez de ser zerado.
A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do PIB para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).
O financiamento do programa também depende da conclusão da reforma do Imposto de Renda no Senado. Para entrar em vigor, a medida depende da liberação de R$ 84 bilhões em despesas no próximo ano fora do teto de gastos. Esse montante não acomodaria apenas o benefício de R$ 400, mas também abriria espaço no Orçamento para a execução das emendas aprovadas pelo relator do Orçamento na CMO.
O espaço fiscal viria da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar os precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo). O texto foi aprovado ontem pela comissão especial da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, já com uma emenda que muda o cálculo do índice que corrige teto de gastos para a inflação acumulada entre janeiro e dezembro do ano anterior, em vez de julho de dois anos antes e junho do ano anterior.
Justificativa
Segundo Guedes, o governo precisa agir para ajudar a população mais pobre, que passa dificuldades com a inflação dos alimentos e com o aumento do preço do gás de cozinha e da energia elétrica. “Todo mundo está dizendo que o povo está tendo dificuldade de comer, de comprar o gás de cozinha. Por isso, vamos reduzir o ritmo do ajuste fiscal”, justificou o ministro. “O teto é um símbolo, mas não vamos deixar as pessoas com fome.”
Guedes, no entanto, advertiu que um benefício a partir de R$ 500 por mês prejudicaria a economia. “Se [o Auxílio Brasil] for para R$ 500, R$ 600, R$ 700, esquece, aí não dá mesmo e nós vamos desorganizar a economia.”
“O mercado continua tendo a sua desconfiança em relação ao risco fiscal, mas as falas de Paulo Guedes aliviaram bem o mercado. Ele falou que o teto será furado em R$ 100 bilhões e essa conta é fácil para depois ser resgatada. Darão um auxílio de R$ 400 até o final do ano que vem e um auxílio aos caminhoneiros, e nada mais. O mercado achou a princípio o fundo do poço, só que agora trabalha mais aliviado.”
(Com Eduardo Vargas e Agência Brasil)
