O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, arquivou o pedido do PDT para afastar o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, até que as investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal relacionadas à fraudes em fundos de pensão sejam concluídas.
A liminar pedida pelo PDT na última quarta-feira (12) para o afastamento do ministro, argumentava que antes de Paulo Guedes assumir o cargo no Ministério da Economia, haviam investigações sobre fraudes em fundos de pensão que envolviam o economista.
Segundo a liminar, isso “denota nítido desvio de finalidade e inconteste acinte aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa”.
Contudo, Marco Aurélio rejeitou o pedido por razão técnica, alegando que deveriam ser empregadas outras medidas para reparar as supostas irregularidades.
Na decisão, o magistrado apontou que “descabe potencializar os princípios da moralidade e impessoalidade a ponto de, pretendendo substituir-se ao Executivo, exercer crivo quanto a decisão de caráter estritamente administrativo, sinalizando como proceder em termos de preenchimento de cargo de livre nomeação”.
A defesa de Guedes, por sua vez, afirmou que “ficou evidente o abuso do partido, ao tentar fazer um pedido descabido, desleal e sem qualquer lastro na realidade dos fatos, com o único objetivo de desestabilizar a economia do país”.
Os advogados ainda completaram: “é importante registrar, mais uma vez, que Paulo Guedes foi duas vezes inocentado pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e que os fundos administrados por sua gestora antes de assumir o ministério deram lucro aos fundos de pensão que neles investiram”.
TRF suspende investigações contra Paulo Guedes por 40 dias
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu nesta sexta-feira (14) por 40 dias o inquérito contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre supostas fraudes em fundos de pensão, no âmbito da Operação Greenfield, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília.
O magistrado atendeu a um pedido dos advogados de defesa Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam Paulo Guede no caso. Com a decisão, fica marcado para o próximo dia 22 de setembro o julgamento que será conduzido pela 3ª Turma do TRF para decidir se a apuração deverá prosseguir.
