Equipe de Paulo Guedes estuda alíquota de 25% para mais ricos no IR
A equipe do ministro da Economia Paulo Guedes desenvolve um projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que almeja fixar alíquota de 25% para aqueles com rendas maiores. O objetivo da reforma é conter o avanço da desigualdade de renda.
Segundo o jornal O Globo, a equipe de Paulo Guedes estuda a redução do número de alíquotas pagas por pessoas físicas. Hoje em dia, são cinco faixas que variam de acordo com o nível de renda.
Assim, o intuito é fixar uma alíquota principal de 15% ou 20% para a maioria dos contribuintes, enquanto um percentual mais elevado, possivelmente de 25%, seria atribuído àqueles com maiores rendas.
Na prática, haveria redução do teto, visto que atualmente os contribuintes de maior renda, a partir de R$ 4.664,68, pagam alíquota de 27,5%.
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Paralelamente, haveria também uma faixa de isenção maior. No presente, a isenção é válida para rendas de até R$ 1.903,98.
Revisão do sistema de deduções do IR
As deduções englobam, por exemplo, gastos com saúde, educação e empregados domésticos. Isto gera uma série de descontos no momento de acertar as contas do IR.
Assim, os técnicos avaliam uma revisão do sistema de deduções do IR como parte da reforma. Já possuem um documento deixado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia, que argumenta em favor de mudanças no sistema atual.
De acordo com o documento, o sistema de deduções em vigor resulta em prejuízos para os cofres públicos e provoca aumento da concentração de renda.
As deduções com saúde e educação na declaração do IR, por exemplo, totalizarão R$ 20 bilhões a menos nos cofres públicos em 2019.
A situação do sistema de deduções reflete no coeficiente de Gini, um dos principais indicadores mundiais de desigualdade de renda num país. Cerca de 0,5% da piora do índice é atribuído a tal situação, conforme o documento.
Os técnicos do governo do ex-presidente da República Michel Temer estabeleceram que o processo atual beneficia contribuintes mais ricos, que possuem despesas com escola particular e saúde privada para abater.
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Tabela
Apesar dos projetos, estudos detalhados referentes à reforma do IR ainda não foram iniciados.
Durante a campanha eleitoral, o grupo de Paulo Guedes propôs a criação de um sistema de alíquota única para substituir o modelo atual, que possui cinco faixas de tributação variando entre zero e 27,5%.
Todavia, possibilidades mais viáveis destacam-se, como a aplicação da alíquota mais alta sendo cobrada dos 3% com maior renda da população.
Em conformidade com a Receita Federal, que realizou um estudo baseado nas declarações do IR apresentadas em 2017, os 3% seriam correspondentes a um total próximo de 840 mil contribuintes.
Esta parcela da população recebe R$ 300 mil por ano, ou R$ 25 mil por mês, contabilizando também rendimentos do trabalho e dividendos.
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Desta forma, como a tabela seria progressiva (progressão prevista na Constituição) a alíquota maior seria aplicada apenas sobre a parcela da renda que ultrapassasse esse limite.
Em direção semelhante, a unificação de regras para o IR e a tributação de dividendos também deve nortear a reforma. A alíquota principal das pessoas físicas também serviria de base para tributar as empresas.
Por este meio, a equipe do ministro analisa impulsionar a competitividade do setor produtivo.
Redução da carga tributária
No longo prazo, o plano de Paulo Guedes é reduzir a carga tributária de 30% para 20%. A equipe econômica do ministro estima que o processo não ocorra em menos de uma década.
Para este objetivo, a reforma do IR é uma das três frentes que devem dar início ao processo. As outras duas frentes são:
- simplificação: medidas que objetivam diminuir os encargos sobre empresas.
- revisão dos impostos indiretos: substituição de tributos como IPI e PIS/Cofins por um imposto único. Não há certeza se este novo tributo incidirá sobre consumo ou movimentações financeiras.
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Em outra frente, o time também almeja reduzir os Refis, os programas de refinanciamento de dívida tributária.
O mecanismo não seria necessário se a carga tributária não fosse tão alta, disse Guedes na cerimônia de sua posse.
A suspensão para que os programas de parcelamento não sejam mais realizados será levada ao Congresso Nacional, caso os planos da equipe de Paulo Guedes concretizem-se. Juntamente, ilegalidade da concessão de novos refinanciamentos também deve estar no mesmo projeto.
