Parlamento da Itália aprova lei orçamentária
A Itália aprovou na noite deste sábado (22) a lei orçamentária para 2019.
A lei orçamentária foi votada durante a madrugada pelo Senado da Itália, após uma série de tumultos e protestos dentro do plenário. Os senadores se rebelaram a vontade do governo de pedir o chamado “voto de confiança” par a aprovar a lei. O “voto de confiança” prevê que se a maioria não aprovar a lei proposta pelo governo, o executivo apresenta sua demissão e o Presidente da República pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.
Os senadores italianos votaram o orçamento na madrugada pois sábado foi o último dia útil para inserir na lei as mudanças negociatas com a União Europeia (UE). O risco, no caso em que a lei não fosse aprovada, é que Bruxelas iniciasse um procedimento de infração contra Roma por déficit excessivo nas contas públicas.
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Isso porque o texto inclui medidas populistas que aumentam os gastos públicos. Algo que é contra as regras orçamentárias europeias, que impõem uma dívida máxima de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit de 3% em relação ao PIB. Hoje a Itália tem uma dívida superior a 131,8% do PIB (cerca de 2,3 trilhões de euros) e a proposta do governo era de um déficit público de 2,4% do PIB. Alto demais para a UE, que impõe para os países excessivamente endividados um déficit mais baixo, para controlar a expansão da dívida.
Bruxelas chegou a rejeitar o projeto de orçamento, denunciando “um claro desvio, líquido, aceito e até reivindicado” das normas europeias. Foi a primeira vez na história do bloco europeu que isso ocorreu.
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Após a proposta inicial, o governo de coalizão formado pelo partido populista Movimento 5 Estrelas (M5S) e pelo partido de extrema direita Liga aceitou os pedidos de Bruxelas. Por isso, na lei orçamentária de 2019 o gasto não passará de 2,04% do PIB. Eles também aceitaram rever a previsão de crescimento econômico para o próximo ano, que passou de 1,5%, considerado otimista demais pela UE, para 1%.
O que prevê a lei orçamentária italiana
A lei orçamentária italiana prevê uma série de medidas consideradas “populistas” por muitos observadores.
Entre elas, a chamada “renda de cidadania”. Uma renda fornecida pelo governo, cujo valor deveria ser de 780 euros (cerca de R$ 3.500) por mês. Terão direito a esses recursos todos os cidadãos italianos desempregados que aceitam participar de percursos de formação profissional. A renda de cidadania, proposta do M5S, terá um orçamento de 6,7 bilhões de euros (cerca de R$ 30 bilhões).
A lei orçamentária também prevê uma reforma da previdência que reduz a idade mínima para se aposentar. O texto impõe a chamada “cota 100”, ou seja o número de anos em que o trabalhador contribuiu com a Previdência italiana, somados com sua idade, deve chegar a 100 para poder se aposentar.
Para financiar essa redução da idade mínima as aposentadorias mais elevadas sofrerão cortes de 15% até 40% para os aposentados que recebem mais de 500 mil euros por ano.
Além disso, o texto prevê um perdão fiscal para todos os contribuintes em dificuldade econômica. Eles poderão regularizar sua situação tributária pagando apenas uma porcentagem entre 16% e 35% dos impostos devidos entre janeiro de 2000 e dezembro de 2017.
Por sua vez, os investimentos públicos sofreram um corte importante, passando de 9 bilhões de euros para 3,6 bilhões.
Preocupação dos mercados
A aprovação do orçamento italiano gerou fortes polêmicas na Europa e nos mercados financeiros.
A agência de classificação financeira Standard &Poor’s reduziu a perspectiva da dívida da Itália para negativa. Uma revisão realizada também pela Moody’s.
Os investidores tem dúvidas sobre a capacidade da terceira economia da zona do Euro de manter as contas públicas em ordem com essa lei orçamentária. Por isso, as Bolsas Valores europeias registraram nervosismo nas últimas semanas e o spread entre o rendimento dos títulos do tesouro alemães (Bund) e dos títulos italianos (Btp) está crescendo desde setembro. As cotações do euro também estão sendo afetadas pela lei italiana e a moeda unica da União Europeia poderia sofrer ainda mais se a Itália não garantir a sustentabilidade de suas contas.
