O relator da proposta da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou na última terça-feira (9) um parecer de admissibilidade do texto da proposta que foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.
Dessa forma, o relator demonstrou estar a favor da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. No entanto, a votação acabou sendo adiada para a semana que vem, por conta da concessão do pedido de vista pelo prazo de duas sessões, para que houvesse mais tempo para análise.
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Importância e tramitação da PEC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, é considerada pela equipe econômica como prioritária para recuperar as contas públicas. A proposta altera as regras de aposentadoria de servidores e trabalhadores da iniciativa privada.
Na CCJ, os deputados vão analisar apenas se a proposta está de acordo com a Constituição. Caso seja aprovado, o texto passará para a comissão especial, que ainda será criada.
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Tumulto na reunião
A reunião na CCJ, destinada para a leitura do parecer de admissibilidade da reforma da Previdência (clique aqui), feita pelo relator, foi marcada por tumultos e bate-boca entre aliados do governo e a oposição.
Apesar da articulação da base do governo Bolsonaro para que a reunião fosse acelerada, o Delegado Marcelo Freitas só conseguiu fazer a leitura do seu parecer, depois de mais de quatro horas de sessão.
Guedes na última semana
Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu a uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente a reforma da Previdência.
No entanto, a sessão que tinha por objetivo apresentar aos deputados da CCJ o texto da reforma da Previdência, se tornou um campo de discussões entre Guedes e os parlamentares.
