Após apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios na segunda-feira (10), o Ministério da Economia divulgou uma apresentação que detalha as dívidas que serão parceladas de acordo a proposta.
A proposta de parcelar o pagamento de precatórios, dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abriu, segundo o ministério, espaço de R$ 33,5 bilhões no orçamento de 2022 para turbinar o Bolsa Família.
“Todos os precatórios de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, sempre estarão fora da regra de parcelamento”, reforçou o documento.
A Economia detalhou ainda que são apenas 47 precatórios com valor individual acima de R$ 66 milhões. Já os de valor intermediário somam 8.771, que serão parcelados quando o montante ultrapassar a disponibilidade de 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual.
De acordo com a pasta, a proposta permitirá o pagamento à vista de todos os precatórios de até R$ 455 mil em 2022. “Apenas 3.3% (8.771) de um total de 264.717 atingidos pelo parcelamento”, destacou a Economia.
O documento aponta ainda a criação de um “encontro de contas” com devedores da União, incluindo Estados e municípios. Ou seja, o governo poderá os precatórios de dívidas com a União.
PEC dos precatórios cria “previsibilidade de gastos”, diz Guedes
“A PEC dos cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada”, disse o ministro Paulo Guedes, ao entregar o texto da PEC no Congresso.
O ministro voltou a reclamar que o custo envolve dívidas de muitos anos, de vários governos, que “desaba” sobre um governo em um ano.
Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu atacar o problema frontalmente. “Isso inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da esplanada”, completou. Guedes também citou que a PEC assegura a implementação dos programas e a transformação do Estado.
Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre – tudo fora do teto de gastos.
“A PEC dos Precatórios pretende dar um ordenamento a uma questão que nos preocupa muito”, acrescentou.
Com informações do Estadão Conteúdo
