O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou os governadores dos Estados para participar da discussão da reforma tributária. A informação foi revelada nesta sexta-feira (27) pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O chamado foi feito durante reunião realizada hoje, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os governantes estaduais. Padilha reforçou também que Haddad quer aproveitar as iniciativas que já estão no Congresso para avançar na reforma.
“Haddad convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da proposta de reforma tributária. Debate já acontece no Congresso. Haddad fez questão de ressaltar que busca aproveitar as iniciativas que já estão no Congresso. O secretário Bernard Appy vai conduzir junto de Haddad esse diálogo”, relatou Padilha.
Haddad criará comissão para acompanhar ICMS
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ainda anunciou que o governo irá constituir uma comissão para acompanhar as discussões sobre o ICMS, sob a liderança do ministro da Fazenda, com a participação dos governadores.
De acordo com Padilha, as tratativas sobre o tema continuarão também junto do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o assunto já é discutido desde o ano passado.
“Estamos reforçando o trabalho do grupo técnico que já existe para dialogar com ministros do STF sobre o tema”, disse Padilha. O ministro destacou que as perdas dos Estados em relação ao ICMS têm afetado recursos para saúde, segurança e educação.
“O governo anterior afetou a situação fiscal dos Estados e a arrecadação”, disse Padilha, relatando que, na agenda, Haddad fez questão de lembrar impactos na arrecadação estadual.
Segundo ele, contudo, o encontro do presidente com os governadores não tratou sobre as discussões em torno da desoneração de combustíveis.
Em específico, o ministro citou que, na reunião, foi debatido o acordo de compensação de desastres ambientais de Mariana, que envolve os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
‘É o caminho’, diz Helder
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os governadores destacaram a sinalização dada pelo governo federal de participação ativa dos gestores estaduais na discussão sobre a reforma tributária e a recomposição do ICMS.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), declarou que o Ministério da Fazenda vai agir junto com os gestores que representarão o Fórum de Governadores para discutir a recomposição do ICMS ouvindo, num primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade de determinadas medidas.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai tratar com “carinho” a pauta do ICMS e deve marcar reuniões. Segundo ela, há entendimentos de que é possível “fazer diálogos” com o STF.
Reforma tributária manterá nível atual
A reforma tributária a ser conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manterá a carga de impostos brasileira no nível atual. Ainda nesta sexta (27), o líder da equipe econômica argumentou que essa manutenção aliada à aprovação no novo arcabouço fiscal diminuirá as pressões sobre a inflação.
“Nós não estamos na perspectiva de mexer com carga. Até porque os impostos sobre o consumo no Brasil já estão suficientemente altos. Se nós queremos nos aproximar das boas práticas internacionais, faz todo sentido adotar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e nenhum sentido aumentar a carga a partir do IVA. Seria um contrassenso”, disse o ministro da Fazenda.
No planejamento de Haddad, a reforma tributária pode ser votada ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados. “Sendo otimista, acredito que seria possível até abril”, comentou.
Com informações do Estadão Conteúdo
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