PAC 3 do governo federal deve reverter a baixa em investimentos públicos federais
As taxas de investimento no setor público continuam em níveis historicamente baixos, apesar do aumento registrado em 2022, informaram os dados do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), vinculado à Fundação Getulio Vargas (FGV). Entretanto, espera-se que esse cenário passe por uma reversão positiva com o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O PAC é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a aprovação do novo marco fiscal. O texto, que enfrentou dificuldades na Câmara aguardando a reforma ministerial prometida por Lula aos partidos do Centrão, estabelece um patamar mínimo para os investimentos públicos.
Variação dos investimentos e desafios
Conforme os dados do Observatório Fiscal, divulgados ao Estadão, os investimentos realizados pela União, Estados, municípios e empresas públicas federais aumentaram de 2,02% em 2021 para 2,53% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelos Estados e municípios.
Apesar dessa melhoria, desde 2015 os investimentos permanecem em torno de 2% do PIB, não conseguindo sair desse patamar devido às restrições fiscais que impactaram negativamente os investimentos públicos. Em 2017, os investimentos atingiram seu nível mais baixo, chegando a 1,94% do PIB.
“Devemos ver reação dos investimentos federais com a mudança de governo. A emenda da transição e o piso de investimentos proposto pelo novo arcabouço fiscal devem criar espaço para aumento do investimento público”, afirmou Manoel Pires, chefe do Observatório Fiscal. Ele também destacou que o novo plano de Parcerias Público-Privadas (PPPs) facilitará as garantias do Tesouro para empréstimos de governos regionais.
Manoel Pires acrescentou que algumas empresas estatais estão revendo seus planos de negócios, o que pode indicar que o período de redução dos gastos com investimento público está no passado. No entanto, ele ressalta que o patamar atual ainda é consideravelmente baixo e que a tendência de um nível de investimento público reduzido persiste.
Relançamento do Programa e novo marco fiscal
No âmbito do relançamento do PAC, o governo tem como objetivo executar pelo menos uma obra em cada Estado, buscando dar visibilidade nacional ao programa. A nova versão do PAC, que teve seu lançamento adiado várias vezes, está prevista para ser anunciada em breve, mesmo que o arcabouço fiscal ainda não tenha sido aprovado. Isso se deve à necessidade de garantir espaço fiscal no Orçamento de 2024, com a aprovação da nova regra que substituirá o teto de gastos.
Pelos números do Observatório Fiscal, antecipados ao Estadão, os investimentos de União, Estados, municípios e empresas públicas federais subiram de 2,02%, em 2021, para 2,53% do no ano passado. A melhora foi puxada por Estados e municípios.
Governo propõe exclusão de R$ 5 bilhões de PAC da meta fiscal
A data de lançamento da nova versão do PAC foi adiada quatro vezes, mas agora pessoas a par do projeto afirmam que o anúncio ocorrerá na sexta-feira, 11, “com ou sem” o arcabouço fiscal aprovado. Isso porque uma das razões alegadas para o adiamento foi a necessidade de garantir espaço fiscal para o programa no Orçamento de 2024, com a aprovação da nova regra que substituirá o teto de gastos.
“(Investimentos de) R$ 1 trilhão ao longo de quatro anos, envolvendo recursos com características de PAC de outros órgãos e da iniciativa privada por meio de parcerias público-privadas e concessões”, disse o senador Cid Gomes (PDT-CE), depois da reunião. O pacote que será anunciado pelo governo também deve contabilizar cerca de R$ 300 bilhões em investimentos da Petrobras até 2026.
Reunião e novas diretrizes do PAC 3
Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) fizeram ontem a apresentação de algumas das diretrizes do PAC a parlamentares. Padilha é o articulador político do governo, enquanto Costa será o responsável pela coordenação do programa.
A Casa Civil estima que o programa será lançado com um horizonte de R$ 240 bilhões em investimentos públicos federais sob Lula 3 (até 2026), sem contar os recursos que serão aportados por estatais. Embora o valor represente cerca de R$ 60 bilhões por ano, o que não alcança 1% do PIB, a ideia dos aliados de Lula é mostrar que o governo petista pretende investir mais do que Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.
Diferentemente dos PACs 1 e 2, o atual não deverá trazer placares de execução, considerados pela atual administração uma antipropaganda do programa, uma vez que as obras podem demorar a sair e as cobranças aumentarem. Os aliados de Lula também não desejam comparar valores com os do passado, argumentando que as condições das contas públicas também são outras e que não estavam no vermelho como agora.
PAC pode ter R$ 5 bi fora da meta fiscal
O governo federal propôs ao Congresso retirar R$ 5 bilhões de despesas de estatais federais com obras do novo PAC do limite fiscal de 2024. A medida foi incluída em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso na segunda-feira.
No comunicado que altera a LDO, o governo define que esse abatimento seria retirado do Programa de Dispêndios Globais (PDG), que é a peça orçamentária das empresas estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional.
O governo promete lançar o novo PAC na sexta-feira (11), no Rio. Pela proposta desenhada pela Casa Civil, o programa deve ter um orçamento de R$ 240 bilhões durante toda a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, sem contar os recursos das estatais. Embora o valor represente cerca de R$ 60 bilhões ao ano – menos de 1% do PIB -, a ideia dos aliados de Lula é mostrar que o governo petista pretende investir mais do que Jair Bolsonaro (PL) fez nos últimos quatro anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta zerar o déficit primário (saldo das receitas e despesas do governo, descontado o pagamento dos juros da dívida) em 2024, após reduzi-lo ao equivalente a 0,5% do PIB neste ano. Para isso, porém, serão necessárias medidas para ampliar a arrecadação em mais R$ 100 bilhões neste segundo semestre.
Com dificuldade de zerar o déficit, o governo quer evitar que os investimentos das estatais no PAC dificultem ainda mais o trabalho, pois esse gasto deixaria de contar como despesas para a meta fiscal.
Justificativa para redução no PAC
A justificativa apresentada pelo governo federal é a “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”. No passado, governos do PT também adotaram esse modelo, mas alguns especialistas apontam para possíveis implicações negativas e uma abordagem que poderia comprometer as metas de déficit primário. A proposta ainda precisa ser votada pelos parlamentares.
“A inclusão de uma exceção de R$ 5 bilhões de investimentos das estatais no PAC é um sinal ruim. Menos por viabilizar um déficit 17% pior do que o máximo permitido, e mais por abrir a porta para outras exceções e inaugurar a prática que levou ao descrédito das metas de (déficit) primário antes da implementação do teto. E, isso, antes mesmo da aprovação do novo arcabouço fiscal”, avaliou Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional.
A proposta do Executivo ainda será votada pelos parlamentares.
Com informações de Estadão Conteúdo.
