O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o texto que retira da meta fiscal o programa de corte de jornada de salários e despesas emergenciais com saúde. O documento, aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana para resolver o impasse no Orçamento 2021, também facilita o corte de verbas de ministérios.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (21), dois dias após a aprovação do projeto pelo Congresso. A rápida aprovação se deve ao fato de o Orçamento 2021 precisar ser sancionado por Bolsonaro até amanhã (22).
A lei publicada ontem altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e retira da meta fiscal os créditos extraordinários voltados às despesas com ações e serviços públicos de saúde, desde que sejam identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia.
Com o documento, o governo pode deixar cerca de R$ 100 bilhões fora da meta fiscal deste ano. O texto também prevê excluir da meta os gastos com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite corte de jornada e salário de trabalhadores.
Sem a lei sancionada, essas despesas ainda contariam no compromisso do governo de evitar crescimento da dívida pública (meta fiscal). De acordo com o governo, o acordo faz com que haja espaço para bancar emendas parlamentares, motivo do impasse entre Congresso e equipe econômica.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo de Bolsonaro passou a marca de 110 dias, desde o começo de 2021, sem a sanção do Orçamento 2021, correspondente a um recorde nos últimos 15 anos. A espera pela definição do Orçamento neste ano ultrapassou 2015, durante o governo de Dilma Rouseff, que assinou o texto em 20 de abril daquele ano.
A demora na sanção do Orçamento afeta o lançamento de medidas ligadas ao combate à crise sanitária da covid-19 e limita também a execução de despesas do governo.
Orçamento 2021 gera impasse entre Congresso e Ministério da Economia
Os brasileiros estão à espera da decisão final do presidente Bolsonaro sobre o Orçamento 2021. A lei orçamentária tem causado impasse entre o Congresso e a equipe econômica. O impasse do Orçamento ameaça o presidente perder base de apoio no Congresso ou perder seu ministro da Economia, Paulo Guedes, como noticiou a Folha na semana passada.
O principal entrave é que o texto da maneira como foi aprovado pelos parlamentares não prevê dinheiro suficiente para o pagamento das despesas obrigatórias, ou seja, aqueles pagamentos que não podem ser cancelados, como gastos previdenciários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, alertou o presidente que o governo irá perder a base de apoio caso vete o projeto e não conseguirá mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, incluído as reformas administrativa e tributária.
Por sua vez, o ministro Guedes voltou a defender o veto com argumento de que o Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade, podendo no futuro desembocar um processo de impeachment.
Por este motivo, Bolsonaro decidiu sancionar o texto que retira despesas emergenciais com saúde e corte de jornada de trabalho do Orçamento 2021, para ter espaço no teto de gastos e permanecer com as emendas parlamentares.
