Oi e Pharol chegam a acordo e terminam disputas
A Oi e a Pharol anunciaram um acordo que põe fim as disputas entre as duas empresas.
Em fato relevante, a Oi anunciou nesta quarta-feira (9) a extinção de todos os litígios com a Pharol. A operadora telefônica pagará 25 milhões de euros (cerca de R$ 105 milhões) e entregará 33,8 milhões de ações em tesouraria para a Pharol. A Pharol é a antiga Portugal Telecom, e detêm 27,2% do capital da Oi.
Além disso, a Oi se comprometeu a assumir custos com garantias judiciais relativas a processos da Pharol em Portugal. Também, em caso de venda da participação da Pharol na Unitel, maior operadora de telecomunicações de Angola, a Oi pagará eventuais condenações tributárias.
Por sua parte, segundo a Pharol utilizará no mínimo 25 milhões de euros na subscrição do aumento de capital da Oi. Além disso, a empresa portuguesa votará a favor em todas as assembleias de acionistas da Oi sobre o plano de recuperação judicial. Por sua vez, a Oi direito a indicar um membro do Conselho de Administração da Pharol para este mandato
“O management da Oi e Pharol estão alinhados, de boa-fé, aos melhores interesses da Oi para que a Companhia tenha foco absoluto no turnaround operacional e elimine dispersão e custos relacionados a litígios”, informou a Oi.
Segundo a Oi, as negociações levaram a um acordo “para encerramento e extinção de todos e quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e em todos os diferentes países onde existam discussões envolvendo sociedades dos dois grupos”. O acordo foi alcançado com a Bratel, veículo de investimento da Pharol no Brasil.
Entenda o caso
Entre as questões que geraram litígios entre as duas empresas estavam os termos do plano de recuperação judicial. Além disso, a Pharol questionava o aumento de capital da Oi. A Bratel no ano passado deu início a um procedimento na Câmara de Arbitragem do Mercado. A empresa pediu o respeito do estatuto social da operadora. Nele estaria indicado o direito dos acionistas de deliberar sobre questões societárias de forma privada.
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Em março de 2018, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, suspendeu os direitos políticos dos acionistas Pharol e Société Mondiale. Poucos dias depois, o magistrado homologou o plano de recuperação da companhia que tinha sido aprovado pelos credores.
Em resposta, a Pharol entrou com um processo no Tribunal Judicial de Lisboa contra a Oi. Segundo a Pharol, a operadora brasileira teria ocultado a real situação de suas contas antes da conclusão da transação com a Portugal Telecom SGPS. A ação reclamava perdas de 10 bilhões de euros (cerca de R$ 42 bilhões).
