Oi (OIBR3) e Vivo (VIVT3): governo abre investigação por infrações ao código do consumidor
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra as empresas Vivo (VIVT3) e Oi (OIBR3) por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
![Oi (OIBR3) e Vivo (VIVT3): governo abre investigação por infrações ao código do consumidor](https://files.sunoresearch.com.br/n/uploads/2021/09/3c4b703c-oi-oibr3-divulgacao-800x450-1-800x450.jpg)
Os documentos não trazem explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas às operadoras, só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar — entre eles estão os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
No mês passado a Senacon havia informado que a Oi e a Vivo estavam sob averiguação liminar por causa de campanhas publicitárias utilizando o termo 5G antes mesmo de ocorrer o leilão da nova tecnologia.
No mês passado a Secretaria havia instaurado um processo administrativo para apurar se a TIM (TIMS3) estaria induzindo os clientes ao erro, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As outras haviam sido colocadas apenas sob averiguação preliminar.
A Oi e a Vivo têm dez dias para apresentar defesa. Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).
Anatel cancela reunião em que votaria a última versão do edital do leilão do 5G
No mês passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou a reunião em que votaria a versão definitiva do edital do 5G.
O cancelamento ocorreu a pedido do conselheiro relator do edital do 5G, Emmanoel Campelo, para ajuste de votos com os demais conselheiros, de acordo com informações veiculadas pela própria agência reguladora. A tecnologia é a quinta geração das redes de comunicação móveis.
Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País.
Cotação Oi e Vivo
Nesta segunda (20), a Oi fechou alta de 1,04%, sendo negociada a R$ 0,97. Por sua vez, a Vivo tinha queda de 0,64%, negociada R$ 41,84.
(Com informações do Estadão Conteúdo)