A Oi (OIBR3), a Vivo (VIVT3), a Claro e a Sercomtel pedem à União R$ 36 bilhões como reivindicação a reparação por supostos prejuízos na concessão de telefonia móvel com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico.
As grades empresas de telefonia como Oi estão reivindicando a reparação pelas perdas acumuladas nos últimos anos com a manutenção de serviços que caíram em desuso, como a manutenção de orelhões, que consomem centenas de milhões de reais por ano.
A consultoria contratada pela Anatel para fazer as contas apontou que os valores consolidados envolvidos numa eventual mudança de regime são de R$ 10 bilhões a R$ 30 bilhões em favor da União. O número foi revelado nesta segunda pelo Valor Econômico e confirmado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Por sua vez, as teles pedem o ressarcimento de R$ 36 bilhões sob a justificativa de prejuízos com a concessão e investimentos além dos previstos.
A Anatel discorda do montante pedido. Para o novo diretor da agência, Artur Coimbra, e responsável por conduzir as discussões internas sobre o tema os valores apresentados pelas teles estão superestimados. “Isso significa que a despesa não está diretamente ligada ao valor da causa. Por isso que nessa arbitragem você pede como quem pede a Deus, sem limite”, disse o diretor da agência ao jornal.
As operadoras alegaram no passado que as suas concessões estavam insustentáveis — ou gerando receitas negativas — e que as empresas precisavam ser ressarcidas para manter o serviço.
A princípio a Anatel não reconheceu o desequilíbrio-econômico nem a insustentabilidade da concessão de telefonia fixa e, por isso, as operadoras recorreram ao pedido de arbitragem, com a participação de terceiros para o julgamento final.
Segundo o diretor, os processos de arbitragem ainda estão no início, na fase de apresentação de defesa por parte da União. A expectativa de Coimbra é que o cumprimento de todas etapas e da decisão final aconteça só daqui a dois anos.
Entre todas as teles a Telefônica, controladora da Vivo, é a que está em estágio mais avançado. A Oi deve responder pelo maior pleito por ter a maior concessão de telefonia do país.
Oi e Vivo avaliam devolver concessão
A Oi e Vivo trabalham com a possibilidade de devolver a concessão do serviço no fim do contrato, em 2025, caso as adaptações no regime não sejam economicamente atrativas. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) foi atualizada em 2019 para permitir que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa possam migrar, de modo voluntário, do regime de concessões (tarifas reguladas) para o de autorizações (tarifas livres).
Com a mudança, as empresas deixarão de cumprir obrigações como a manutenção de orelhões. Também poderão ficar com os chamados bens reversíveis – que envolvem a infraestrutura de redes e edificações envolvidos na operação de telefonia fixa e deveriam ser devolvidos à União no fim da concessão.
Mas, em troca, as teles terão de assumir compromissos de investimentos para levar a banda larga até o interior do País, em regiões ainda carentes de conectividade. O valor desses investimentos passou a ser apurado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde então.
A consultoria contratada pela Anatel para fazer as contas apontou que os valores consolidados envolvidos numa eventual mudança de regime são de R$ 10 bilhões a R$ 30 bilhões em favor da União.
Nesta segunda-feira, representantes de Anatel, Oi e Vivo participaram de um debate online sobre o tema organizado pela Federação de Call Center e Infraestrutura de Telecomunicações (Feninfra). Na ocasião, não foram citados números envolvendo uma eventual transição de regimes.
“Esperamos não ter que chegar nisso (devolução da concessão). Esperamos poder migrar de regime, esse é plano principal, mas trabalhamos de forma contingenciada para outros cenários, como devolução da concessão se for mantido esse modelo de fluxo de caixa negativo. Esse cenário existe e não deveria ser desprezado”, afirmou o vice-presidente de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
