Processo envolvendo Oi (OIBR3), Vivo (VIVT3) e Claro em uma licitação dos Correios, feita em 2015 para contratação de redes de transmissão de dados, recebeu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a condenação das três companhias.
O MPF e o Cade consideraram que Vivo, Oi e Claro cometeram infrações contra a ordem econômica na disputa pelo contrato de licitação dos Correios.
O processo investiga se as empresas atuaram de maneira orquestrada para minar concorrentes na licitação dos Correios de 2015 (pregão número 144). O procedimento pretendia contratar redes de transmissão de dados usadas na interligação de todas as agências postais no território nacional.
A autora da denúncia é a British Telecom (BT), uma das líderes globais em serviços de telecomunicações, derrotada na licitação na época.
De acordo com a multinacional, as três teles teriam atuado de forma coordenada para neutralizar a competição nas licitações públicas de grande escala.
A BT poderia competir na licitação por meio da contratação de serviços de redes de Vivo, Oi e Claro, mas as teles teriam cobrado preços excessivos e até mesmo deixado de fornecer orçamento, o que configuraria conduta de discriminação de preço e/ou recusa de contratação.
Multas de 5% sobre o faturamento das empresas
O parecer do MPF foi assinado pela conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira e publicado na sexta-feira (6). O documento seguiu a mesma linha de outro despacho feito em março pela Superintendência-Geral do Cade, que também recomendou ao tribunal do órgão antitruste a condenação das três operadoras.
Na ocasião, a superintendência chegou a citar aplicação de multas de até 5% sobre o faturamento bruto das empresas diante da considerada gravidade dos fatos.
Nos autos, os Correios alegam que a formação de consórcios para o pregão era uma hipótese prevista no edital.
A estatal informou ainda que a licitação que está sendo alvo de investigação gerou redução de 17% no preço final estimado para o serviço contratado e corte de 10% em comparação com a outro pregão realizado um ano antes.
Oi, Claro e Vivo: “Competição inviabilizada”, diz MPF
“O problema, no entanto, reside no fato de o consórcio ter sido formado justamente pelas três maiores empresas de telecomunicações do País, concorrentes entre si”, rebate o MPF.
“Sendo a competitividade a própria essência da licitação, não há como negar que o consórcio formado pela união de empresas com grande capilaridade e poder de mercado, em vez de aumentar a competitividade do certame, acabou por eliminar a concorrência, na medida em que restringiu o universo de participantes”, complementa.
O parecer afirma ainda que a associação entre Oi, Claro e Vivo “inviabilizou a própria competição entre as grandes empresas do setor, que acabaram adotando condutas comerciais concertadas, sob justificativas supostamente racionais e de ganhos de eficiência, como também prejudicou a atuação de rivais menores, que se viram impossibilitados de competir frente às gigantes do setor“, emendou.
O Cade ainda vai julgar o caso, mas não há uma data marcada.
O que dizem as empresas
A Telefônica Brasil, dona da Vivo, afirmou que “está convicta de que sempre atuou com lisura e responsabilidade em todos os processos licitatórios dos quais participa, com o objetivo de proteger e promover a livre concorrência de mercado”.
Procurada, a Claro não respondeu até o momento.
Em nota, a Oi afirmou que o consórcio estava em conformidade com os princípios da administração pública e atendia as todas as condições de mercado e de interesse público. Além disso, acrescentou que não houve nenhuma conduta anticompetitiva por parte da empresa e que o processo considerou as melhores condições para atender ao edital da licitação.
Com informações do Estadão Conteúdo
