A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Oi (OIBR3), Claro e Telefônica Brasil -Vivo (VIVT3) ao tribunal do Cade. A recomendação foi motivada por prática de cartel em licitações públicas, especialmente em pregão realizado pelos Correios em 2015. O despacho com a recomendação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (9).
Frente a isso, a Oi, a Claro e a Telefônica Brasil podem ter que pagar multas que variam até 5% sobre o faturamento bruto “diante da gravidade dos fatos”, praticados seja de forma unilateral seja de forma coordenada pelas operadoras.
Pela recomendação da Superintendência-Geral do órgão, cada empresa está sujeita a uma multa específica, sendo que a multa da Claro deve ser de 5,0% sobre o faturamento bruto, de 2016, no mercado de Telecomunicações, inclusive serviços de internet.
A Vivo, por sua vez, poderá ter que arcar com uma multa de 4,0% sobre o faturamento bruto, de 2016, no mercado de Telecomunicações, inclusive serviços de internet.
Já a multa da Oi seria de 4,0% sobre o faturamento bruto, de 2016, no mercado de Telecomunicações, inclusive serviços de internet.
No entanto, a decisão final sobre o processo será tomada pelos conselheiros do Cade, que podem acatar totalmente, parcialmente ou então rejeitar a recomendação.
Denúncia da BT Brasil
Após uma denúncia apresentada pela BT Brasil Serviços de Telecomunicações foi que o processo iniciou. A empresa apontava que a Oi, Vivo e Claro estariam atuando de forma coordenada para eliminar a competição entre si em licitações de órgãos da Administração Pública Federal para contratação de serviços de internet banda larga com abrangência nacional.
Nesse sentido, ao final da instrução, a Superintendência-Geral do Cade concluiu que as três empresas atuaram de forma consorciada em licitações públicas para a prestação de serviço de comunicação de dados, especialmente por meio de circuitos MPLS, a órgãos e empresas da Administração Pública Federal.
O trecho de nota técnica do Cade sobre o processo salienta que “Especificamente com relação ao Pregão nº 144 promovido pelos Correios em 2015, principal foco da denúncia da BT e da investigação conduzida pela SG, as representadas teriam dificultado o provimento de acesso à infraestrutura necessária para composição da proposta da BT, que disputava o mesmo objeto diretamente com o Consórcio Rede Correios. Em síntese, cada empresa teria individualmente praticado as condutas de discriminação de preço e/ou recusa de contratar, condutas que visariam impor ineficiências à BT, concorrente direto do Consórcio naquela licitação”.
Última cotação da Oi e da Telefônica
Por volta das 15h20, as ações da Telefônica (VIVT3) operavam em alta de 0,091%, aos R$ 44,00. Por sua vez, os papéis da Oi (OIBR3) operavam em queda de 1,12%, valendo R$ 1,77.
Com informações do Estadão Conteúdo
