O processo de venda da Oi Móvel, uma das Unidades Produtivas Isoladas (UPI) em venda pelo plano de recuperação judicial da Oi (OIBR3), é o primeiro item da pauta da sessão de julgamentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcada para a quarta-feira da próxima semana, dia 9 de fevereiro.
A lista de casos a serem analisados pelo Tribunal do Cade nesse dia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2). A sessão será realizada por meio remoto e terá início às 10 horas da manhã (horário de Brasília).
Com desfecho bastante esperado pelo mercado de telefonia, a operação recebeu aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última segunda-feira (31), mas com a imposição de condicionantes para preservar a concorrência no setor.
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No Cade, a aprovação do negócio, que consiste na compra da rede móvel da Oi por Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3) e foi fechado por R$ 16,5 bilhões em dezembro de 2020, ainda é incerta.
Conforme membros do órgão disseram ao Broadcast em janeiro, não é possível falar nem em aprovação e nem em rejeição, por enquanto. Assim, as empresas negociam “remédios” com o Cade para tentar aprovar a operação e mitigar efeitos anticoncorrenciais.
Venda da Oi Móvel e os impasses concorrenciais
Em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação do negócio, desde que acompanhada de medidas para atenuar os efeitos da concentração de mercado.
Isso porque, a Oi móvel possui 16,36% do mercado de serviços móveis brasileiros. Com sua saída do segmento, esse percentual será dividido entre as compradoras dos seus ativos: Tim, Vivo e Claro.
Isso significa que os serviços móveis no Brasil ficariam concentrados nessas três empresas, que, juntas, devem somar o montante de 98% da base de clientes do País após a conclusão do negócio.
O Cade têm até 15 de fevereiro para emitir uma decisão final sobre o negócio. Além da venda da Oi Móvel, a sessão do Cade da próxima semana tem outros nove itens na pauta, entre embargos de declarações, recursos e processos administrativos.
Um dos processos administrativos mira Claro, Oi Móvel e Telefônica Brasil. O caso foi movido pela Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., antiga BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.
Com informações de Estadão Conteúdo.
