A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (21) para tratar da venda da Oi Móvel para o consórcio formado pelas operadoras TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro. O debate foi solicitado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Vaz lembrar que a Oi (OIBR3) apresentou pedido de recuperação judicial em 2016 e, desde então, começou a receber propostas de compra. Em dezembro de 2020, foi vendida por R$ 16,5 bilhões para as operadoras.
“O caso revela um movimento coordenado das operadoras com o objetivo de ampliar suas participações e concentrar o mercado. O resultado dessa negociação poderá ser altamente prejudicial aos consumidores brasileiros, que já não contam com muitas opções neste segmento”, diz o deputado.
Foram convidados para a audiência pública:
- a diretora do departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathália Almeida Lobo;
- a superintendente de Competição substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Priscila Honório Evangelista;
- um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
- o coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses;
- o vice-presidente e diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi S/A, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros e o diretor de Relações Institucionais e governamentais, Eduardo Levy;
- o vice-presidente jurídico e regulatório da Claro, Oscar Petersen;
- um representante da operadora Tim;
- um representante da operadora Vivo;
- e o presidente da Associação NeoTV, Alex Jucius.
O debate está programado para as 10 horas no plenário.
Entenda recuperação judicial da Oi
Em junho de 2016 a operadora registrava o maior pedido de recuperação judicial já feito no país, com dívidas que chegavam a R$ 65,4 bilhões.
Cinco anos depois, a Oi tem uma dívida líquida de R$ 21,8 bilhões, com projeção de cair a R$ 14 bilhões em 2024. Mas nesse período, a receita também encolheu, de R$ 26 bilhões para R$ 18,8 bilhões; e o prejuízo aumentou, de R$ 8,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões, no ano passado.
O fim da recuperação judicial (RJ) estava previsto para encerrar no início deste mês, mas foi adiado pela justiça, passando a previsão para 30 de março de 2022. Isso porque é fundamental concluir a venda dos ativos da Oi antes. A RJ é considerada uma medida extrema, que em muitos casos pode ser o último recursos para evitar falência da companhia.
Com isso, após o aditamento da RJ em outubro de 2020, a tele formou cinco UPIs que nada mais são do que divisões de parte dos ativos da empresa de forma a facilitar suas vendas.
As cinco UPIs foram:
- UPI TVCo – A operadora ainda apura possíveis interessados
- UPI Torres – A venda foi realizada para a Highline por um valor de R$ 1,06 bilhão
- UPI Data Center – Vendida para a Titan no valor de R$ 325 milhões
- UPI Ativos Móveis -Vendida para o consórcio (TIM, Vivo e Claro) por R$ 16,5 bilhões
- UPI InfraCo – Vendida aos fundos do BTG Pactual por R$ 12,9 bilhões
Portanto, sair da recuperação judicial sem decretar falência está nas mãos do Cade e da Anatel de aprovarem a venda dos ativos móveis da Oi ao consórcio de operadoras, e também da agência aprovar a venda do controle da InfraCo.
(Com informações da Agência Câmara)
