A aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3) para as três grandes teles — Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3) e Claro — era um dos principais passos necessários para a companhia sair da recuperação judicial, lembra relatório da Genial Investimentos. Mas, além da Oi, que pode seguir com seu plano para encerrar dívidas, que tele ganha mais com a operação chancelada nesta quarta (9) pelo Cade?
O julgamento sobre a operação da Oi terminou com quatro votos favoráveis e três contrários.
O conselheiro-relator Luis Braido, do Cade, votou por reprovar a compra da Oi (OIBR3). Os conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani acompanharam o voto do relator. Lenisa Prado, o presidente do Conselho Alexandre Cordeiro e Luis Hoffman votaram a favor da aprovação. Cordeiro deu o voto de minerva. A sessão começou por volta das 11h30 desta quarta (9).
O conselheiro-relator afirmou que os remédios propostos eram insuficientes para aprovar o negócio proposto. Para ele, a Oi estaria com um bom desempenho no processo de recuperação judicial, angariando clientes e se tornando atrativa para os investidores. Assim, seu retorno ao mercado independe da operação envolvendo as três concorrentes.
Recuperação Judicial da Oi (OIBR3): como a aprovação do Cade ajuda a companhia
O relatório da Genial, escrito pelo analista Gabriel Tinem, aponta que a venda de todas as UPIs (Unidades Produtivas Isoladas) arrecadaria cerca de R$ 31 bilhões. No terceiro trimestre de 2021, a dívida total da Oi era de R$ 34 bilhões. Portanto, realizar a venda colocaria a empresa “em situação muito mais confortável para arcar com seus altos passivos”.
Se a transação tivesse sido reprovada pelo Cade, a Oi teria que se reprogramar para sair do processo de recuperação judicial, e enfrentaria complicações a mais pelo possível não cumprimento de cláusulas impostas anteriormente.
Das 5 UPIs da Oi, já haviam sido totalmente vendidas as UPI Torres e a UPI Data Center, a compra da UPI InfraCo pelo BTG Pactual (BPAC11) já recebeu aprovação do Cade, e, agora, Oi Móvel (UPI Ativos móveis) recebeu o aval do órgão regulador. Apenas uma ainda está à procura de interessados, a UPI TVCo,
“A venda da Oi Móvel representaria para a companhia cerca de R$ 16,5 bilhões, o que em conjunto com a venda da InfraCo (R$ 12,9 b) seriam mais do que suficientes para que a empresa arcasse com suas dívidas e encaminhasse o processo de saída da recuperação judicial prevista para ocorrer em março de 2022”, afirma o analista.
O prazo da conclusão da recuperação judicial da Oi é 30 de março de 2022, que foi estabelecido pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a conclusão da recuperação judicial da Oi.
Impacto no marketshare das telecoms
De acordo com Tinem, a TIM é a telecom que mais se beneficiaria com relação aos acessos de serviços móveis. A empresa deve aumentar seu marketshare de 20,6% para 27,1%, diminuindo a diferença que existiria com relação à Claro e à Vivo, conforme os dados da Anatel de novembro de 2021.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), durante a semana anterior, aprovou a divisão da Oi Móvel da seguinte forma: três SPEs (Sociedades de Propósito Específicos), dais quais seriam incorporadas pelas operadoras em 18 meses. Desta forma, a base de 40 milhões de usuários da Oi em cada código (DDD) foi atribuída à compradora que tivesse a menor participação de mercado em março de 2020, que no caso, era a TIM.
Na divisão, a empresa arrebatou 29 DDDs, incluindo também estações rádio-base, direitos e obrigações contratuais, recursos humanos e outros sistemas e elementos de rede. A Claro conseguiu 27 códigos, e por fim, a Vivo ficou com 11.
“Com relação ao espectro, as autorizações de frequência seriam distribuídas apenas entre TIM e Vivo, pois a Claro adquiriu espectro durante a transação com a Nextel”, disse o analista.
Cotação
No fechamento do Ibovespa nesta quarta-feira (9), a Oi teve queda de 0,96%, a R$ 1,03 por ação.
