A Oi (OIBR3) informou que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a integração da Telemar, que atualmente detém licenças para telefonia fixa e serviços multimídia, pela operadora.
Segundo o fato relevante da Oi, a incorporação da Telemar foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e está em linha com o plano de recuperação judicial consolidado da operadora.
“A incorporação constitui uma das etapas do processo de reestruturação societária e patrimonial das recuperandas previsto expressamente no plano, tendo como objetivo a otimização das operações e incremento dos resultados das recuperandas e demais subsidiárias diretas e indiretas da Oi”, informou o documento.
Incorporação da Telemar não altera capital social da Oi
Na incorporação da Telemar, a Oi propõe extinguir ações ordinárias e preferenciais da empresa, mas uma parcela de 30.595.616 papéis preferenciais de classe A será substituída por 644.019.090 ações ordinárias da Oi, que serão emitidas especialmente para esse fim e mantidas em tesouraria. Segundo a operadora, essa emissão não alterará seu capital social, porque o patrimônio da Telemar já está em seu próprio balanço.
A Oi terá de emitir os novos papéis porque as ações em questão da Telemar estão empenhadas em favor da portuguesa Pharol. Elas são a garantia do cumprimento de uma obrigação que a operadora contraiu após receber um aporte de ativos da Pharol em 2014. Com isso, as novas ações da tele também servirão de garantia à Pharol.
Essa incorporação, porém, dependia da transferência à tele, por parte da Anatel, de licenças de operação de telefonia fixa e conexão multimídia que hoje, estavam registradas em nome da Telemar. Com a incorporação pela Oi aprovada antes da transferência, a dissolução da Telemar ocorre após a troca da titularidade das licenças.
