A Oi (OIBR3) dá mais um passo importante em sua recuperação judicial (RJ) após concluir a renegociação de dívida com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O resultado do acordo foi o desconto de 54,99% da dívida da tele.
Com isso, o total da dívida da Oi passa de R$ 20,2 bilhões para R$ 9,11 bilhões. Mas, considerando os depósitos judiciais já efetuados pela operadora nos últimos anos, a Anatel deve receber agora o montante de R$ 7,33 bilhões.
Além do descontão, a Oi conseguiu também alongar a sua dívida que antes estava com data prevista para outubro de 2027 e, pelo novo acordo, o prazo para a quitação foi estendido até abril de 2023.
O valor da dívida da Oi foi dividido em 126 parcelas. A primeira foi paga para validar o acordo e a segunda parcela tem seis meses de carência para a operadora quitar.
“O Instrumento de Repactuação e Transação representa o cumprimento de mais uma importante etapa do Plano de Recuperação Judicial da Oi, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais”, informou a operadora em seu fato relevante.
Além do desconto da dívida, a Oi ganhou mais tempo da B3 (B3SA3), a bolsa de valores brasileira, para seguir com suas ações abaixo de R$ 1. Com as normativas atuais, não é permitido que uma empresa passe mais de 30 pregões com os papéis abaixo desse patamar – data que já foi extrapolada pela ação da Oi. A empresa tem de apresentar um plano de adequação de preço, geralmente, quando isso ocorre.
Segundo o comunicado da companhia, a partir de 1º de julho, será iniciado novo período para eventual apuração de 30 pregões ininterruptos com a cotação da operadora abaixo desse valor.
Na análise da Guide, essas informações tem o impacto positivo para Oi. “O desconto, aliado a decisão da B3, fornece fôlego adicional para as ações da empresa, que reduziu consideravelmente de tamanho e número de ativos após o leilão vencido pela Tim, Vivo e Claro.”
No entanto, agora, por volta das 12h, as ações da Oi apresentavam forte queda de 6,85%, negociadas a R$ 0,69.
Entenda a recuperação judicial da Oi
O maior processo de recuperação judicial já ocorrido no Brasil iniciou em 2016, quando a Oi tinha dívidas no valor de R$ 65,4 bilhões. Em 2020, a Justiça aprovou a divisão dos ativos da companhia em cinco Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), colocadas à venda.
As 5 UPIs foram:
- UPI TVCo
- UPI Torres – A venda foi realizada para a Highline por um valor de R$ 1,06 bilhão
- UPI Data Center – Vendida para a Titan no valor de R$ 325 milhões
- UPI Ativos Móveis -Vendida para o consórcio (TIM, Vivo e Claro) por R$ 16,5 bilhões
- UPI InfraCo – Vendida aos fundos do BTG Pactual por R$ 12,9 bilhões
Em junho de 2021 a dívida bruta da Oi era de R$ 29,1 bilhões e o total a ser arrecadado pela empresa na alienação das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) totaliza cerca de R$ 30,8 bilhões
Com a demora na aprovação da venda da Oi Móvel, o juiz Fernando Viana prorrogou o prazo de recuperação judicial, de 4 de outubro de 2021 para 31 de março de 2022. No dia 10 de março, o Cade manteve a autorização para a venda dos ativos móveis.
Já a Anatel deu aval à operação de venda da Oi em fevereiro, mas, devido a problemas burocráticos, ainda precisa convalidar a autorização.
Com isso, o juiz prorrogou novamente o prazo para mais dois meses, ou seja para maio — mês aceito pelos credores como limite para término da RJ da Oi, conforme o aditamento do plano de recuperação aprovada em 2020.
