Oi (OIBR3) recebe US$ 200 milhões de primeira parcela de financiamento
A Oi (OIBR3) recebeu uma liberação, nesta quarta-feira (7), da primeira parcela do financiamento DIP prevista no “Note Purchase Agreement” no valor total de US$ 200 milhões.
A Oi comunicou o recebimento dos valores nesta sexta (9), por meio de fato relevante.
Além disso, em seu comunicado, a empresa de telecomunicações destacou que trabalhará para pleitear o recebimento da segunda parcela, menor, de US$ 75 milhões.
A empresa também destacou que “mantém a negociação da documentação definitiva do acordo de apoio à reestruturação e lock-up com a maioria dos Credores Financeiros, para facilitar a implementação de uma proposta de reestruturação financeira de longo prazo e permitir a aprovação de uma forma eficiente do plano de recuperação judicial”.
O novo plano de recuperação judicial da Oi vem sendo discutido com credores desde meados de outubro, com a contratação da Moelis.
Atualmente a companhia soma uma dívida de R$ 43,7 bilhões. No ano de 2022, a empresa registrou prejuízo líquido de R$ 5 bilhões, reduzindo em mais de 50% os R$ 10,5 bilhões de prejuízo anotados um ano antes.
Ex-executivos da Oi foram multados em mais de R$ 200 milhões
Uma série de executivos da Oi (OIBR3) receberam multas de mais de R$ 200 milhões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo o colegiado, a multa se deu por conta de pagamentos indevidos em ofertas da Oi.
O ex-presidente da empresa, Zeinal Bava, recebeu multas de cerca de R$ 170 milhões e agora tem restrições quando à sua atuação, não podendo atuar como administrador ou conselheiro durante os próximos 10 anos.
Nesse caso, a CVM analisou a oferta global de ações da Oi em meados de 2014. Na ocasião, os pagamento feitos aos ex-executivos da Oi não teria passado pelo crivo da assembleia – uma obrigação regulatória.
Juntamente com isso, esses pagamentos ficaram de fora de demonstrações financeiras dos balanços de 2014 da Oi.
Com isso, responsáveis pelos pareceres também foram penalizados.
“Na qualidade de diretor presidente e diretor financeiro da Companhia à época dos fatos, à multa de R$ 300.000,00, por ter feito elaborar as demonstrações financeiras de 31/12/2014 com informações incorretas relativas à remuneração dos administradores”, consta na decisão da CVM.
A decisão da CVM foi unânime. Alexandre Rangel foi o relator do caso, e também participaram do julgamento o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, e o diretor João Accioly.
O valor da multa aplicada correspondeu a 2,5 vezes o valor recebido, atualizado pelo IPCA.
Você pode conferir o relatório da CVM clicando aqui.
No total, a CVM aplicou 12 multas, além da inabilitação de Bava. Foram condenadoso ex-diretor financeiro da Oi, Bayard Gontijo e os conselheiros José Mauro Carneiro da Cunha, José Augusto Figueira, Renato Faria e Fernando Portella.
