Oi (OIBR3) consegue proteção judicial de credores nos EUA, País de Gales e Inglaterra; Entenda o caso
A Oi (OIBR3) informou nesta semana que conseguiu proteção judicial de credores nos Estados Unidos, País de Gales e Inglaterra. Assim, a empresa foi protegida de credores que quiserem acioná-la nestas juristições.
A Oi informou que foi realizada a audiência perante o Tribunal Federal de Falências no Distrito Sul de Nova York para apreciar os pedidos apresentados pela companhia e suas subsidiárias Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. e Portugal Telecom International Finance S.A.
Assim, a Corte de Falências dos Estados Unidos encerrou a audiência reconhecendo o processo de recuperação judicial como um procedimento principal estrangeiro com as empresas requerentes.
Com isso, é aplicável uma suspensão automática que estende a suspensão provisória obtida em 13 de fevereiro de 2023, impedindo o ajuizamento de quaisquer ações nos Estados Unidos contra as subsidiárias da Oi, assim como seus bens localizados em território americano.
A Oi também informou que a Suprema Corte de Justiça da Inglaterra e do País de Gales também reconheceu o processo de recuperação judicial como o procedimento principal estrangeiro para a empresa.
A decisão proferida pela justiça da Inglaterra e País de Gales impede que as partes instaurem ou continuem qualquer processo legal contra a Oi e subsidiárias, ou a seus ativos no Reino Unido, sem que haja permissão do representante estrangeiro ou do tribunal.
A decisão judicial suspende ações de execução contra os ativos da Oi mantidos no Reino Unido.
Recuperação judicial da Oi
O segundo processo de recuperação judicial da Oi se iniciou em março de 2023, com o registro de uma dívida total de R$ 43,7 bilhões.
A partir disso, a companhia terá apenas até o mês de maio para trazer um plano de recuperação que seja posteriormente aprovado pelos credores da Oi.
Um dos pontos previstos no plano que se encontra em negociação nesse momento é a venda de uma parcela das ações da V.tal detidas pela Oi.
O plano também prevê criar uma unidade da ClientCo e sua posterior venda parcial. Desse modo, os credores vão receber papéis dessa nova companhia ou da própria V.tal,
Cotação das ações da Oi
As ações ordinárias da Oi, negociadas sob o ticker OIBR3, terminaram a semana em alta de 4,90%, a R$ 1,07, enquanto os papéis do tipo preferencial, com código OIBR4, encerraram o período com avanço de 2,37%.
