O administrador judicial Wald Advogados deve apresentar nesta segunda-feira (27) o relatório final de quadro geral de credores da Oi (OIBR3) para o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro. A data do relatório final do processo de recuperação judicial foi estabelecida pelo juiz, após a extensão do prazo de 60 dias para a entrega dos documentos.
Após o juiz receber o quadro geral de credores da Oi, Viana provavelmente abrirá vista do processo ao Ministério Público do Rio, que dará um parecer. Apesar de ainda não ter o prazo para a sentença final.
Em entrevista ao site Teletime, a advogada e sócia do escritório Wald, Adriana Conrado Zamponi, disse que entregará os documento nesta segunda-feira, mas que dependerá do juiz se o fim do processo de recuperação judicial da Oi será agora ou não.
“Estamos em vias finais, mas não há uma data. Eu tenho um prazo, o dia 27. Depois disso, passará por trâmite normal. Se vai ser um mês ou uma semana, não sei. Mas não será uma sentença de apenas uma página, e há questões as quais Viana precisa dar orientações para credores lidarem”, disse a advogado ao site.
Ao todo são 60 mil credores e mais de 30 mil incidentes julgados, mas a advogada Adriana Conrado Zamponi, sócia do escritório Wald, estima que haja em torno de 55 mil credores no momento, pois os que já foram pagos saíram da lista.
A saída da Oi da recuperação judicial não significa que a empresa liquidou todas as suas dívidas, mas significa que foi aprovado o plano e que a empresa está apta para seguir sem fiscalização. Com isso, o juiz avalia que a empresa vai cumprir o plano de pagamento de credores.
Entenda a recuperação judicial da Oi
O maior processo de recuperação judicial já ocorrido no Brasil iniciou em 2016, quando a Oi tinha dívidas no valor de R$ 65,4 bilhões. Em 2020, a Justiça aprovou a divisão dos ativos da companhia em cinco Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), colocadas à venda.
As 5 UPIs foram:
- UPI TVCo
- UPI Torres – A venda foi realizada para a Highline por um valor de R$ 1,06 bilhão
- UPI Data Center – Vendida para a Titan no valor de R$ 325 milhões
- UPI Ativos Móveis -Vendida para o consórcio (TIM, Vivo e Claro) por R$ 16,5 bilhões
- UPI InfraCo – Vendida aos fundos do BTG Pactual por R$ 12,9 bilhões
Em junho de 2021 a dívida bruta da Oi era de R$ 29,1 bilhões e o total a ser arrecadado pela empresa na alienação das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) totaliza cerca de R$ 30,8 bilhões.
É válido lembrar que a operadora conseguiu um desconto de 54,9% em suas dívidas com a Anatel. Com isso, o total da dívida da Oi passou de R$ 20,2 bilhões para R$ 9,11 bilhões. Mas, considerando os depósitos judiciais já efetuados pela operadora nos últimos anos, a Anatel deve receber agora o montante de R$ 7,33 bilhões.
Apesar do descontão, o mercado avaliou o desfecho da Oi pior do que o esperado. Pela legislação revisada, utilizada pelo BTG Pactual para fazer as estimativas, o desconto na dívida poderia chegar a 70% “Embora reduzir um passivo de R$ 20,2 bilhões para R$ 7,3 bilhões não possa ser considerado um mau negócio, é pior do que nós (e o mercado, acreditamos) esperávamos”, diz o relatório do banco de investimentos.
