Oi (OIBR3): TCU vai interceder a pedido da Anatel no contrato de telefonia fixa da operadora
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para tentar resolver o nó bilionário da concessão de telefonia fixa da Oi (OIBR3) por meio de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros do conselho diretor na noite de segunda-feira (19).
A resolução de conflitos entre empresas e o poder público por meio de acordo é uma nova abordagem possibilitada com a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU. A iniciativa, liderada pelo ministro Bruno Dantas, foi criada em janeiro desse ano. O primeiro acordo com apoio da Secretária foi homologado neste mês e envolveu usinas hidrelétricas, a agência reguladora do setor e o Ministério de Minas e Energia.
O caso da Oi é o maior e mais complexo desse tipo de litígio, mas essa pode ser a salvação para a telefônica, que entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março, com dívidas de R$ 44,3 bilhões.
Para conseguir se restabelecer, a Oi (OIBR3) precisará lidar com o alto custo da concessão de telefonia fixa, um serviço obsoleto, mas que continuará exigindo investimentos na manutenção das redes até o final de 2025, quando o contrato de concessão expira. Segundo a Anatel, a Oi gastou cerca de R$ 8 bilhões em 2022 com a manutenção de orelhões, centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros e call center, entre outros. Enquanto isso, a receita da área ficou abaixo de R$ 2 bilhões.
O conflito entre OI (OIBR3) e Anatel
No ano passado, a Oi (OIBR3) iniciou um processo de arbitragem contra a Anatel, exigindo uma compensação pelos prejuízos econômicos causados pela concessão. A operadora estima que tem a receber R$ 53 bilhões, mas nesse montante estão incluídas reclamações antigas, que podem ser anuladas devido à prescrição do prazo (os valores e prazos são incertos).
Além disso, a Oi poderia migrar do regime de concessão para o de autorização, o que a livraria dos pesados investimentos exigidos pelo contrato. No entanto, para isso, teria que pagar uma compensação de pelo menos R$ 12 bilhões ao governo federal. O valor está sendo revisado pela Anatel, mas uma vez definido, não poderá ser contestado.
“Havendo crédito e débito de ambas as partes, entendemos que é conveniente buscar uma solução de consenso aproveitando a nova estrutura no TCU”, afirmou ao Estadão/Broadcast o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, porta-voz da agência sobre o tema. “Como já tiveram os primeiros acordos em outros setores, estamos otimistas, também vamos conseguir.”
Com essa resolução, a Anatel não precisará se preocupar com o fim da concessão de telefonia fixa e com a busca de outras operadoras para o fornecimento do serviço.
Os conselheiros da Anatel acreditam ser possível chegar a um acordo ainda este ano. Uma vez que o pedido de conciliação seja aprovado pelo TCU, será formada uma comissão composta por representantes do Tribunal (como mediador), além da Anatel, Oi, Ministério das Comunicações e Advocacia-Geral da União. A comissão terá 90 dias para negociar um acordo, e o TCU terá 30 dias para emitir um parecer.
Se tudo correr bem, a Anatel seguirá o mesmo processo com a Telefônica (dona da Vivo), Claro (controladora da Embratel), Algar e Sercomtel, que também estão buscando reparações por meio de arbitragem. “A partir do aprendizado do caso Oi, vamos dar andamento aos outros quatro casos mais rapidamente. Vão poder correr em paralelo”, afirmou Coimbra.
Disputa de provedores de rede óptica
Após a divulgação da Oi (OIBR3) do seu novo plano de recuperação judicial que realizará mais uma rodada de venda de ativos, provedores regionais de internet manifestaram interesse em participar de uma futura aquisição. Segundo as empresas, a participação seria essencial para evitar uma concentração do mercado de banda larga.
O plano de recuperação judicial da Oi prevê a venda de dois grandes ativos:
- A participação de 34% da empresa na V.tal, uma empresa de redes neutras de fibra óptica;
- A criação de uma nova empresa, temporariamente chamada de ClientCo, que abrigará os 4 milhões de clientes de banda larga da Oi Fibra.
Carlos Eduardo Sedeh, presidente da Mega Telecom, afirmou que os provedores regionais ganharam força nos últimos anos e que já existem várias empresas com cerca de 1 milhão de clientes ou mais.
De acordo com Sedeh, isso capacita a empresa a começar a discutir uma eventual divisão da Oi (OIBR3).
“Queremos que isso (venda dos ativos da Oi (OIBR3) seja feito de forma clara e transparente. Que a gente possa participar desse processo em pé de igualdade com as operadoras tradicionais.”
Com informações de Estadão Conteúdo.
