Oi (OIBR3) pede proteção contra credores e deve entrar com novo pedido de recuperação judicial
Com dívidas de R$ 29 bi, a Oi (OIBR3) entrou com pedido na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro solicitando proteção contra credores, entre os quais bancos e donos de títulos. A ação indica que a empresa está perto de iniciar novo processo de recuperação judicial. As informações são da agência Reuters e do jornal Valor Econômico.
A medida ocorre quase 45 dias após a Oi sair de um processo de recuperação judicial, em dezembro passado. No dia 14 daquele mês, a mesma 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou o fim do processo. De acordo com o juiz Fernando Viana, todas as obrigações tinham sido cumpridas pela empresa de telecomunicação. A empresa entrou em recuperação judicial em 2016 com dívidas de R$ 65 bilhões e 55 mil credores.
Desta vez, a tele alega que não conseguiu chegar a um acordo com os credores. O plano da Oi seria refinanciar dívidas. Algumas deveriam ser pagas nos próximos dias. A Oi precisa quitar, por exemplo, R$ 600 milhões a detentores de títulos, que vencerão em 5 de fevereiro.
O pedido de proteção contra cobrança de credores é similar ao que foi feito pela Americanas (AMER3) em 13 de janeiro último.
A companhia de varejo pediu e conseguiu na Justiça proteção contra credores que queriam antecipar o pagamento de dívidas. O juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu uma tutela cautelar para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência da Americanas.
Após essa decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu 30 dias corridos para a Americanas entrasse com pedido de recuperação judicial. No dia 18, a Americanas, com dívidas de R$ 42 bi, acabou iniciando a recuperação judicial – aceita pela Justiça.
Segundo o colunista Lauro Jardim, advogados da Oi disseram, em ação na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que a primeira recuperação a Oi teve “inquestionável sucesso”, mas a companhia precisa “de proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa”.
Os advogados querem suspensão de pagamentos de dívidas da Oi, até que a Justiça decida sobre o novo pedido de recuperação judicial, que pode ser feito nos próximos dias.
Jardim apurou que a empresa pediu na Justiça uma “tutela de urgência preparatória para um novo processo de recuperação judicial”.
O fim do (primeiro) processo de recuperação judicial da Oi
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou o fim do processo em 14 de dezembro. De acordo com o juiz Fernando Viana, todas as obrigações foram cumpridas pela empresa de telecomunicação. A empresa entrou em recuperação judicial em 2016 com dívidas de R$ 65 bilhões e 55 mil credores.
Segundo a decisão sobre a recuperação judicial da Oi, foi determinada a prestação de contas da gestão da Administrador Judicial da Oi no prazo de 30 dias. Além disso, a apresentação deverá ser feita no prazo de 90 dias no quadro geral de credores “rerratificado”.
“Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social – situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de R$ 65 bilhões”, escreveu Viana na decisão judicial sobre a Oi.
Credores da Oi
Apesar do fim da recuperação judicial, informou o juiz, credores não pagos ao longo do processo poderão continuar a recorrer aos direitos. “[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais [preferenciais] ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, destacou o magistrado.
Resultado da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2016. Na época, as renegociações com os credores da Oi para reestruturar os débitos haviam fracassado.
Seis anos depois, a dívida bruta da Oi caiu quase três vezes e somava R$ 21,92 bilhões em setembro deste ano. Em dezembro de 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que reduziu os passivos em 40% por meio da conversão das dívidas em participação acionária na companhia.
