A Oi (OIBR3) foi multada em R$ 800 mil pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública por descumprir um plano que prometia internet ilimitada. Os clientes que adquiriram o plano relataram cortes dos dados móveis sem esclarecimentos.
Com isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusou a Oi de realizar propaganda abusiva e oferecer um plano com falta de clareza de informações aos clientes da operadora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6).
O processo começou em 2015 e, na ocasião, os clientes da Oi começaram a relatar que a operadora passou a bloquear os dados dos planos de internet limitada. Em 2020, a Senacon recomendou que a operadora detalhasse as informações dos serviços anunciados para que os clientes não passassem pelo mesmo problema.
Na análise do Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Oi prejudicou os clientes ao oferecer planos descritos como ilimitados. A multa de R$ 800 mil deve ser paga em até 30 dias e não cabe mais recursos da decisão.
“A população tem direito à informação e de forma clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos e trabalhando para garantir transparência nas relações de consumo”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O valor da multa da Oi será direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para ajudar a financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis sobre temas históricos, turísticos e paisagísticos.
Última cotação da Oi
Na última sessão, sexta-feira (6), a ação da Oi fechou o pregão em forte queda de 1,32%, negociada a R$ 0,75. O principal índice da Bolsa de Valores, o Ibovespa, havia encerrado o dia em leve queda de 0,16%, a 105.134,73 pontos.
