Oi (OIBR3): venda da Oi Móvel pode ser revista com disputa pelo roaming, diz Anatel
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse em entrevista à agência de notícias Reuters, nesta quinta-feira (21), que a reguladora avalia até desfazer a venda da Oi (OIBR3) Móvel para a TIM (TIMS3), Telefônica Brasil (VIVT3) e Claro, caso liminares judiciais que suspendem obrigações para oferta de roaming a concorrentes não sejam revertidas.
Segundo Baigorri, essas operadoras buscaram impedir judicialmente a oferta de roaming no mercado, bloqueando a livre concorrência. Na entrevista à Reuters, Baigorri afirmou que o processo de oferta de roaming havia sido definido como contrapartida à venda da Oi Móvel.
A Anatel e o Cade (ou Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deram aval neste ano à aquisição dos negócios da rede móvel da Oi (OIBR3), em uma oferta conjunta de R$ 16,5 bilhões.
A Oi vê a venda da sua rede celular como uma das principais estratégias para levar adiante seu plano de recuperação judicial.
A Anatel diz, de acordo com a reportagem da Reuters, que a oferta de serviços de roaming foi reafirmada como uma das condições para a finalização da transação. Permite que companhias menores possam atender seus próprios clientes.
Porém, liminares paralelas da Claro, TIM e Telefônica Brasil — dona da Vivo — contra a modelagem definida pela Anatel para a oferta de roamings interrompeu a negociação desse serviço no mercado.
“São diversas operações que aprovamos e nunca tivemos esse tipo de comportamento por parte das operadoras. Foi uma surpresa desagradável para nós”, afirmou Baigorri à Reuters.
Serviço de telefonia que estende o alcance do sinal para usuários que não se encontram em áreas cobertas pela sua operadora, o roaming é bastante utilizado em viagens e em até regiões mais rurais do país.
Segundo Baigorri, o foco total da reguladora “é derrubar as liminares e, num segundo momento, outras medidas podem ser tomadas. A operação (venda da Oi Móvel) já foi concretizada, mas pode ser revista”.
Desfazer esse negócio bilionário seria algo inédito no Brasil, mas Baigorri não descarta a possibilidade legal de realizar essa ação. Outra alternativa, de acordo com ele, seria buscar medidas do Cade.
A TIM afirmou em nota que “em momento nenhum se opôs aos remédios, mas sim ao fato de os valores fixados pela Anatel para oferta do roaming terem sido ‘totalmente descolados da realidade operacional’”.
Segundo a companhia, “nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor”.
A Reuters procurou a Telefônica Brasil, que não comentou o assunto, assim como a Claro, que não respondeu aos pedidos de comentários da Anatel sobre a venda da Oi Móvel.
