Oi (OIBR3): nova lei pode diminuir dívida com governo em 70%, diz BTG
O Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o projeto da nova Lei de Falências. O objetivo é modernizar a legislação sobre as recuperações judiciais e ampliar os dispositivos que possibilitem um maior número de companhias que conseguem sair da situação de crise financeira. Para o BTG Pactual (BPAC11), a nova lei pode diminuir cerca de 70% da dívida da Oi (OIBR3) com o governo.
Segundo a nova Lei das Falências, que agora aguarda a sanção presidencial, empresas podem solicitar descontos de até 70% sobre a dívida consolidada (o que contempla principal, juros e multa), e quitar o restante em até 120 parcelas — ou seja, 10 anos. A Oi pode se beneficiar desse processo pois deve à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cerca de R$ 13,9 bilhões, sendo quase R$ 9 bilhões em juros e multa.
O banco de investimento, em uma simulação da aplicação dos novos termos à dívida da Oi, entende que o valor cai de R$ 13,9 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Dessa forma, com base em uma taxa de desconto de 10% e uma taxa básica de juros da economia (Selic) de 5%, o valor presente líquido (VPL) da dívida seria de R$ 3,5 bilhões.
Esse montante poderia ainda mais reduzido com os R$ 2,2 bilhões da Oi em depósitos judiciais. O VPL da dívida poderia cair para R$ 1,3 bilhão com as novas regras da Lei.
Ganhos tributáveis nas vendas dos ativos da Oi
O BTG pontua, em relatório, que o aspecto mais importante do projeto, na realidade, é a permissão para que empresas em proteção contra falência compensem prejuízos fiscais contra 100% do lucro tributável, sendo que a legislação vigente permite que apenas 30% do lucro tributável seja reduzido.
Companhias em recuperação judicial frequentemente possuem ganhos tributáveis quando vendem ativos para pagar parte da dívida, e foi o que a Oi fez nesta semana. A tele arrecadou R$ 1,3 bilhão no leilão de ativos realizado ontem, o que foi considerado como o primeiro passo real para o fim da recuperação judicial.
O certame incluiu a venda de ativos de torres e data center da companhia. As torres ficaram com a Highline, que fez uma oferta de R$ 1,067 bilhão, enquanto o data center ficou com a gestora de ativos Piemonte Holding, por R$ R$ 325 milhões.
Segundo apurou o SUNO Notícias, o valor arrecadado ontem não foi suficiente para deixar os executivos animados. Isso porque a situação da empresa só será sanada depois do leilão do ativo celular e de infra. Mesmo assim, o leilão não deixa de ser uma boa notícia para a Oi, que entrou com o pedido de recuperação judicial em junho de 2016, à época com cerca R$ 65,4 bilhões em dívidas.
Última cotação
Os papéis da Oi chegaram a subir cerca de 2,88% na abertura do pregão desta sexta-feira. Por volta das 12h50, no entanto, operam estáveis, negociados a R$ 2,08. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço nas ações é de 126%.
