A Justiça da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro concedeu à Oi (OIBR3) a prorrogação do “stay period”, no contexto da recuperação judicial da companhia, segundo comunicado divulgado na quarta-feira (13).
O stay period da Oi consiste na suspensão de ações e execuções existentes contra o devedor e, segundo a decisão, foi adiado pelo prazo de 90 dias. Para a Justiça do Rio, “não há dúvida de que a prorrogação da suspensão das execuções em face das recuperandas [Grupo Oi] é medida adequada, razoável e proporcional para a preservação da empresa, manutenção do equilíbrio econômico e interesse social”, diz o documento.
Ainda de acordo com o texto, não está impedida uma posterior prorrogação, “caso comprovada a necessidade e o preenchimento do requisito legal”.
A Oi havia solicitado a prorrogação do stay period por 180 dias, dada a complexidade de sua recuperação judicial. O prazo estipulado, portanto, atende em parte o requerimento da companhia de telecomunicações.
Oi (OIBR3), Claro e Telefônica (VIVT3), dona da Vivo: Cade reduz multa aplicada às teles por infração em licitação dos Correios
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reduziu nesta quarta-feira (13) o valor de multas impostas às teles Claro, Oi e Telefônica Brasil (VIVIY3), dona da Vivo, por infração à ordem econômica, de um total de R$ 782 milhões para R$ 112,8 milhões.
No ano passado, as teles foram condenadas após os conselheiros entenderem que elas teriam feito um conluio ao formar um consórcio para participar de uma licitação promovida pelos Correios em 2015 para contratação de serviços de telefonia.
À época, o Cade condenou a Claro a pagar R$ 395 milhões. A Oi foi condenada a desembolsar R$ 266 milhões e a Vivo, R$ 121 milhões. As empresas, contudo, entraram com embargos de declaração no órgão, que foram parcialmente acolhidos pelo conselho nesta quarta.
Relator do caso, o conselheiro Sérgio Ravagnani acatou parte da argumentação e atualizou as multas para os seguintes valores: R$ 98,8 milhões para a Claro, R$ 66,5 milhões para a Oi, e R$ 30,4 milhões para a Vivo. Mas o voto vencedor foi o do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, que já havia defendido em maio do ano passado multas menores, de R$ 30,9 milhões para a Claro, R$ 53,6 milhões para Oi e R$ 28,3 milhões para a Telefônica.
O processo teve início em 2015 depois de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações de que as três operadoras agiram de forma associada para reduzir a competição e impedir a atuação de outros concorrentes em licitações públicas, especificamente uma concorrência dos Correios.
Oi (OIBR3) reelege diretora de finanças e de relações com investidores
No fim do mês passado, a Oi informou que o conselho de administração da companhia reelegeu Cristiane Barretto Sales para os cargos de diretora de finanças e de relações com investidores, com mandato até 30 de agosto de 2025.
A Oi informou que Barretto “é responsável pela continuidade da implementação da estratégia financeira da companhia em linha com seus objetivos estratégicos de transformação, e ênfase na otimização e simplificação de suas operações, na forte disciplina financeira, no fortalecimento dos controles internos e processos contábeis, e na transparência com mercado, sempre alinhado o plano estratégico de transformação da Oi”.
Com informações de Estadão Conteúdo
