Oi (OIBR3): Justiça homologa plano de Recuperação Judicial
A Justiça do Rio de Janeiro homologou o Plano de Recuperação Judicial da Oi (OIBR3) e de suas subsidiárias, Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings.
O Grupo Oi havia aprovado o plano de recuperação judicial na Assembleia Geral de Credores iniciada em 18 de abril de 2024, concluída no dia seguinte.
Esta é a segunda recuperação judicial da Oi, e teve a homologação pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro confirmada nesta quarta-feira (29), em Fato Relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A companhia se compromete em manter os acionistas e o mercado em geral informados sobre o desenvolvimento da pauta.
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Em meados de maio, a OIBR3 anunciou ao mercado que realizou o pagamento da quarta parcela do empréstimo ponte estabelecido no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da empresa.
Conforme o comunicado arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o empréstimo foi efetivado nesta sexta (17) totalizando até o momento US$ 133.741.729,51 dos US$ 135.796.059,00 previstos (aproximadamente R$ 694 milhões) no acordo com os Credores Financeiros signatários do Note Purchase Agreement original.
A companhia de telecomunicações divulgou que o restante do valor será liberado ainda hoje.
O empréstimo da Oi foi feito na modalidade DIP (sigla em inglês para “Debtor in Possession”) – tipo de empréstimo feito para companhias em recuperação judicial, com a finalidade de cobrir os desfalques no fluxo de caixa.
Em meados de abril a companhia já havia sinalizado que esse empréstimo seria captado junto, preferencialmente, aos credores originais.
A Oi ainda deve captar um financiamento de US$ 655 milhões (R$ 3,34 bilhões no câmbio atual) com credores, conforme as cláusulas previstas no plano. Do montante total, até US$ 505 milhões devem ser concedidos pelo credor Ad Hoc Group. Com isso, uma cifra de US$ 150 milhões deve ser providenciada por outra organização, possivelmente a V. Tal.