Em vista do impacto que a venda das redes móveis da Oi (OIBR3) pode ter no ambiente de competição das concorrentes, o governo encaminhou o caso para a Anatel, que irá apurar os riscos de infração da ordem econômica, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Em dezembro do ano passado, as operadoras Vivo, Tim (TIMS3) e Claro compraram as redes móveis da Oi por R$ 16,5 bilhões. Entretanto, para o deputado Elias Vaz, o setor já é monopolizado e a operação de compra pelas três rivais “concentra o que já está concentrado”.
“Isso, na minha opinião, fere o interesse da sociedade, porque é um setor muito importante na vida das pessoas. Fere a questão de monopólio, da formação de cartéis. E a gente fez essa provocação formal ao governo, porque o governo estava omisso diante dessa situação”, afirma Vaz.
Por meio da indicação parmalentar, o deputado sugeriu ao Ministério das Comunicações que instaurasse um procedimento administrativo junto à Anatel para apurar a possibilidade de infração contra a ordem econômica e prejuízo aos usuários eventualmente advindos da venda das redes móveis da Oi.
Em ofício, a secretária de Telecomunicações substituta, Nathália Almeida, afirma que a “preocupação do parlamentar coincide com a do governo federal, no sentido de promover um mercado de competição ampla, livre e justa, a concorrência e a livre iniciativa”.
A nota acrescenta que cabe à Anatel a regulação e a fiscalização do setor, “inclusive quanto ao controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica”.
Redes móveis da Oi a cargo da Anatel
A Anatel afirmou à Folha de S. Paulo que para garantir a oferta de serviços em padrões compatíveis com as exigências do usuário podem ser adotadas medidas necessárias ao estímulo à competitividade no setor.
“Caso se identifique impactos negativos para os consumidores ou para a competição no mercado de telecomunicações, a Anatel pode impor restrições, limites ou condicionamentos às empresas ou aos grupos de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações“, disse.
Em relação ao caso específico da venda de ativos da Oi, a Anatel informa que a análise da operação está em fase de reunião de informações e fundamentos, período que apura os reflexos da venda e sua adequação à legislação. Somente na próxima fase se tem a decisão da agência.
Procuradas pela reportagem da Folha, Claro, Tim e Vivo afirmaram que a proposta apresentada para a compra dos ativos móveis da Oi preserva os aspectos concorrenciais no segmento de telefonia celular. A venda pela Oi ocorreu, entretanto, em um leilão sem concorrência. A Highline, que chegou a negociar os ativos, desistiu do negócio e não apareceu no evento.
A conclusão da operação ainda deve passar pela aprovação do Cade, que irá analisar como os clientes serão divididos entre as três operadoras, para evitar a concentração excessiva de mercado.
No final de julho, o Cade afirmou que a operação é “complexa” e indicou que seriam necessárias investigações adicionais para avaliar como ficariam as compradoras após a incorporação dos ativos da Oi.
