O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o governo federal está monitorando a situação da Oi (OIBR3) e que a cassação da sua licença ou uma intervenção direta na companhia são medidas a serem avaliadas. “No momento, não há nada definido quanto a isso. Ainda é prematuro (anunciar) uma medida dessa, mas tudo é possível”, destacou o integrante da atual gestão.
Após a participação em um evento organizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o ministro disse nesta quarta (24) que já pediu um relatório à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a situação financeira da Oi, que encontra-se novamente em recuperação judicial.
A partir deste estudo, o governo poderá avaliar quais medidas poderão ser adotadas. “A avaliação técnica da Anatel é que vai determinar as medidas, não é o ministério sozinho”, afirmou.
Estamos acompanhando e temos esperança de que se construa uma boa solução
No começo deste mês, a agência reguladora abriu, formalmente, o processo para avaliar se a Oi tem condições econômicas de manter a concessão de telefonia fixa. Dentro desse processo, a tele terá a chance de se manifestar.
Recuperação judicial da Oi
A companhia entrou, neste ano, em recuperação judicial pela segunda vez, com dívidas que totalizam R$ 44,3 bilhões. Além da pressão financeira sobre a empresa, o sinal vermelho acendeu na Anatel ao perceber indícios de uma piora nos indicadores de serviços prestados pela operadora, com aumento das reclamações de clientes.
Em nota sobre o caso na semana passada, a Oi afirmou que o seu processo de recuperação judicial não apresenta impacto em suas operações. Os serviços prestados a clientes, e as atividades de vendas, instalações, operações de campo e atendimento a clientes seguem funcionando regularmente, defendeu a operadora. Na nota, a companhia acrescentou que a Anatel, como poder concedente, tem o dever fiduciário de acompanhar as operações das concessionárias. E, no caso da Oi, há um regime diferenciado devido ao processo de recuperação, mas sem motivo para “considerações além disso”, afirmou.
Nesta quarta, durante a entrevista à imprensa, Juscelino Filho chegou a comentar que existe a possibilidade de mudança do regime de concessão para autorização. “É uma possibilidade a ser construída, já vinha em debate dentro da Anatel com a própria Oi, mas sem definição”, afirmou.
Com Estadão Conteúdo
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