Oi (OIBR3): Justiça do Rio decreta fim do processo de recuperação judicial
Chegou ao fim a recuperação judicial da Oi (OIBR3). Nesta quarta-feira (14), a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou o fim do processo. De acordo com o juiz Fernando Viana, todas as obrigações foram cumpridas pela empresa de telecomunicação. A empresa entrou em recuperação judicial em 2016 com dívidas de R$ 65 bilhões e 55 mil credores.
Segundo a decisão sobre a recuperação judicial da Oi, foi determinada a prestação de contas da gestão da Administrador Judicial da Oi no prazo de 30 dias. Além disso, a apresentação deverá ser feita no prazo de 90 dias no quadro geral de credores “rerratificado”.
“Com o encerramento da recuperação judicial, e composição de seu bilionário endividamento, a gigante de telecom nacional ingressa hoje em sua nova fase, focada em modernos serviços digitais, com perspectiva de ser importante gerador de caixa e de empregos, de relevante atuação social – situação diametralmente oposta quando do ingresso da recuperação, quando a dívida acumulou o vertiginoso patamar de R$ 65 bilhões”, escreveu Viana na decisão judicial sobre a Oi.
Credores da Oi
Apesar do fim da recuperação judicial, informou o juiz, credores não pagos ao longo do processo poderão continuar a recorrer aos direitos. “[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais [preferenciais] ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, destacou o magistrado.
Resultado da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2016. Na época, as renegociações com os credores da Oi para reestruturar os débitos haviam fracassado.
Seis anos depois, a dívida bruta da Oi caiu quase três vezes e somava R$ 21,92 bilhões em setembro deste ano. Em dezembro de 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que reduziu os passivos em 40% por meio da conversão das dívidas em participação acionária na companhia.
Leilões
Em setembro de 2020, a Assembleia Geral de Credores aprovou a inclusão da venda de ativos da Oi no plano de recuperação judicial. Em dezembro do mesmo ano, a venda da Oi Móvel, subsidiária de telefonia celular, gerou R$ 16,5 bilhões aos credores. Os ativos foram divididos entre as operadoras Vivo (VIVT3), Tim (TIMS3) e Claro de forma a preservar a concorrência. Quem tinha menos clientes levou mais para garantir o equilíbrio entre as empresas.
Em julho de 2021, a empresa de rede de fibra óptica criada pela Oi foi vendida a fundos de investimentos e a uma empresa de cabos submarinos por R$ 12,92 bilhões. Em agosto deste ano, a Oi vendeu cerca de 8 mil torres de telefonia fixa por R$ 1,697 bilhão.
Em novembro de 2020, a Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e reduziu em 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A dívida remanescente foi parcelada em até 84 meses.
A venda da Oi Móvel teve de ser analisada pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para verificar os efeitos sobre o mercado de telecomunicações. Em março deste ano, o Cade deu aval ao negócio, mas inseriu pontos no acordo, como a contratação de uma consultoria externa para monitorar o cumprimento do acordo.
Com 47,74 milhões de clientes em telefonia móvel e 5,7 milhões de clientes de banda larga fixa, a Oi chega ao fim do plano de recuperação judicial com menos clientes. Segundo a Anatel, no fim de outubro, a companhia tinha 5,08 milhões de assinantes do serviço de internet banda larga fixa.
A Oi deu entrada no pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016. Na ocasião, as negociações com 55 mil credores fracassaram e as dívidas da empresa somavam R$ 65,38 bilhões — uma das maiores da história do país. Nove dias depois, o pedido foi aceito pela Justiça do Rio de Janeiro.
O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado por credores em dezembro de 2017. Nele, a companhia projetou uma redução de 40% na dívida bruta com a conversão de passivos em participação acionária. Em pouco mais de seis anos de processo, a dívida teve uma redução acentuada: passou para R$ 21,92 bilhões com a venda de ativos.
Bancos escutam “não” da Justiça em processo de recuperação judicial da Oi
Banco do Brasil (BBAS3), Itaú Unibanco (ITUB4) e Caixa Econômica Federal levaram um “não” da Justiça no processo de recuperação judicial da Oi. Na última quinta (8), o juiz Fernando Viana, responsável pelo caso, rejeitou os argumentos das instituições financeiras, contrárias ao término desse período na companhia telefônica.
Credores da Oi, os bancos haviam pedido a prorrogação do processo de recuperação judicial da companhia. Queriam bloquear o valor recebido com a venda de ativos da Oi, para garantir o pagamento de dívidas da companhia.
O magistrado da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro argumentou que a alegação dos bancos de que a Oi estaria realizando um esvaziamento patrimonial é infundada, pois as vendas de ativos estão previstas no plano de recuperação judicial da companhia.
Além disso, na decisão publicada na quarta (7), o juiz destacou que, nos documentos da recuperação judicial, não existe a obrigação de que os valores das vendas desses ativos fossem reservados para o pagamento dos credores.
CEO da Oi abre o jogo sobre recuperação judicial
No dia 7, Rodrigo Abreu, CEO da Oi, defendeu que o fim da recuperação judicial “poderia ser decretado a qualquer momento” pelas autoridades.
“Do nosso ponto de vista, a gente cumpriu até hoje 100% das obrigações de recuperação. Então, do ponto de vista formal, o fim da recuperação judicial poderia ser decretado a qualquer momento. A análise está na mão do juiz, a empresa continua entregando todos os compromissos de recuperação”, argumentou ele durante participação no podcast da Genial Investimentos.
Contudo, o executivo detalhou aos acionistas que a disputa pelo término do processo de recuperação judicial da OI contou com percalços adicionais nos últimos meses.
“O que acabou acontecendo ao longo dos dois últimos meses foi a disputa pelo ajuste de preço com os três compradores da Oi Móvel, um elemento que fazia parte do plano e obviamente ainda não foi recebido – está lá com depósito judicial. O juiz pediu para entender o que significa isso, se vai ser recebido ou não, demos todas as informações”, reforçou.
Cotação da Oi nesta quarta-feira
As ações da Oi fecharam em estabilidade nesta quarta-feira (14), negociadas a R$ 00,17. Nos últimos doze meses, o papel teve queda de 79,76%.
Com Agência Brasil
