Venda de ativos móveis da Oi (OIBR3) é ‘complexa’ para o Cade, que pode pedir mais prazo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou como complexa a venda das operações de telefonia móvel da Oi (OIBR3) para o consórcio Tim (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro. Em um comunicado divulgado em seu site, a autarquia disse que pode pedir ao tribunal administrativo uma extensão do prazo para análise do caso.
A nota do Cade informa que são necessárias investigações adicionais sobre a venda de ativos móveis da Oi. O objetivo é avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado pelo consórcio quanto aos 54 códigos de área (DDDs) nos quais a operação resulta em concentração superiores a 2.500 pontos.
A autarquia também determina a necessidade de aprofundar a análise acerca da rivalidade no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de estratégias de diminuição da concorrência, em caso de aprovação da operação.
Essa declaração de complexidade aumenta as chances de uma operação ser aprovada com restrições ou até rejeitada. Mas uma decisão final cabe ao colegiado do Cade.
Na análise do advogado Ademir Pereira, sócio da Advocacia José Del Chiaro, representante da Neo, associação de operadores independentes e regionais de telecomunicações, a declaração da autarquia reconhece que se trata de uma operação muito questionável do ponto de vista concorrencial.
“A concentração é alta, as barreiras à entrada são elevadas e a rivalidade, ou competição remanescente, parece ser insuficiente”, disse o advogado ao jornal Valor Econômico.
A TIM, Vivo e Claro venceram em dezembro passado o leilão para comprar, por R$ 16,5 bilhões, as operações de redes móveis da Oi e está vendendo ativos para levantar fundos e pagar credores.
Aquisição de ativos móveis da Oi pelo consórcio pode elevar preços
A aquisição dos ativos móveis da Oi pela TIM, Vivo e Claro terá como consequência o aumento nos preços dos serviços e a redução nos investimentos, conforme apontou o parecer de ex-membros do Cade encomendado pela Neo, divulgado no início do mês.
O parecer da Neo analisa resultados de estudos sobre as consequências de aquisições de operadoras pelas concorrentes no exterior. A pesquisa diz que a qualidade de serviço é afetada e há uma redução de investimentos em infraestrutura após os ativos serem incorporados. O documento foi divulgado por meio de uma live com a imprensa.
O advogado da Neo, Ademir Pereira, disse que a redução de quatro grandes operadoras para três irá trazer sim uma redução de investimentos, uma vez que as operações semelhantes no mundo deram este resultado.
Como solução, as entidades propõem que a venda dos ativos móveis da Oi ocorra de forma fatiada, de forma que pulverize o poder de mercado da operadora. Portanto, TIM, Vivo e Claro poderiam adquirir uma fatia menor do negócio de telefonia da tele em recuperação judicial.
