A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou prazo maior de 90 dias para analisar a compra dos ativos móveis da Oi (OIBR3) pelo consórcio TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro, por R$ 16,5 bilhões.
O pedido precisa ainda ser aprovado pelo conselho, mas caso seja, a resolução da venda da Oi acontecerá em 2022. O pedido de prorrogação por mais três meses é feito normalmente na etapa de análise do tribunal, portanto, a solicitação de prorrogação ainda na superintendência é raro.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a autarquia entende que a extensão do prazo é necessária pois está negociando com empresas de telecomunicações um acordo para mitigar os riscos de concorrência que a compra dos ativos da Oi oferece ao mercado.
É válido lembrar que foram aceitos pelo Cade como terceiros interessados no processo a Algar Telecom, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a Associação Neo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Sercomtel.
Com essa medida, o negócio entre as operadoras passará de 18 de novembro deste ano para fevereiro de 2022
O aval do autarquia é de extrema importância para a companhia, tendo em vista seu plano de recuperação judicial.
Considerando que em junho de 2021 a dívida bruta da Oi era de R$ 29,1 bilhões e que o total arrecadado pela empresa na alienação das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) totalizaria cerca de R$ 30,8 bilhões, nota-se a importância que a resolução das pendências no Cade possui sobre a Oi.
A Oi encontra-se num processo de recuperação judicial desde 2016 devido a sua situação financeira na época.
Após o aditamento da RJ em outubro de 2020, a tele formou 5 UPIs que nada mais são do que divisões de parte dos ativos da empresa de forma a facilitar suas vendas.
As 5 UPIs foram:
- UPI TVCo – A operadora ainda apura possíveis interessados
- UPI Torres – A venda foi realizada para a Highline por um valor de R$ 1,06 bilhão
- UPI Data Center – Vendida para a Titan no valor de R$ 325 milhões
- UPI Ativos Móveis -Vendida para o consórcio (TIM, Vivo e Claro) por R$ 16,5 bilhões
- UPI InfraCo – Vendida aos fundos do BTG Pactual por R$ 12,9 bilhões
Na semana passada, o Cade aprovou a venda do controle de 57,9% da unidade de fibra ótica (antes InfraCo e agora V.tal) aos fundos geridos pelo BTG Pactual (BPAC11), a Oi ficará com 42,1%.
Cotação da Oi
Após a notícia, por volta das 12h20, as ações da Oi tinham alta de 1,03%, negociadas a R$ 0,98.
