A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do controle da InfraCo, unidade de fibra ótica da Oi (OIBR3) chamada agora de V.tal, para os fundos geridos pelo BTG Pactual (BPAC11).
Segundo o fato relevante da Oi, a decisão de aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos. Além disso, a operação ainda está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No dia 1º de outubro, a Oi assinou a alienação do controle da InfraCo e os compromissos de investimento da nova controladora com GlobeNet Cabos Submarinos e os fundos de investimentos do BTG Pactual.
O contrato sela o acordo que vai transferir 57,9% do capital social votante da V.tal (nome da nova unidade de fibra ótica) à instituição financeira e a Oi ficará com 42,1%. O valor do negócio é de R$ 12,9 bilhões.
Para sair da recuperação judicial, Oi precisa do aval do Cade e Anatel
Para sair da recuperação judicial a Oi precisa ainda do aval do Cade e da Anatel para aprovarem a venda de outros ativos. Em junho de 2016 a operadora registrava o maior pedido de recuperação judicial já feito no país, com dívidas que chegavam a R$ 65,4 bilhões.
Cinco anos depois, a Oi tem uma dívida líquida de R$ 21,8 bilhões, com projeção de cair a R$ 14 bilhões em 2024. Mas nesse período, a receita também encolheu, de R$ 26 bilhões para R$ 18,8 bilhões; e o prejuízo aumentou, de R$ 8,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões, no ano passado.
No segundo trimestre deste ano, a última linha do balanço mostrou uma recuperação, com lucro de R$ 1,1 bilhão.
O fim da recuperação judicial (RJ) estava previsto para encerrar no início deste mês, mas foi adiado pela justiça, passando a previsão para 30 de março de 2022. Isso porque é fundamental concluir a venda dos ativos da Oi antes. A RJ é considerada uma medida extrema, que em muitos casos pode ser o último recursos para evitar falência da companhia.
Portanto, sair da recuperação judicial sem decretar falência está nas mãos do Cade e da Anatel de aprovarem a venda dos ativos móveis da Oi ao consórcio TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro, e também da agência aprovar a venda do controle da InfraCo.
