Aprovação da Anatel da venda da Oi Móvel (OIBR3) continua válida, apesar do pedido de anulação, diz jornal
Após a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da venda de ativos móveis da Oi (OIBR3) para as concorrentes, o mercado aguarda a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que decidiu anular a operação. Porém, segundo o jornal Valor Econômico, o aval dado pela agência à venda da Oi Móvel permanece.
Os técnicos da Anatel disseram ao jornal que a decisão produz os efeitos práticos, apesar das dúvidas suscitadas sobre a legitimidade do processo. Internamente, os integrantes reconhecem que houve erro na condução de reunião pelo diretor Emmanoel Campelo na condição de presidente substituto mas isso não invalida a decisão de aprovação da venda da Oi Móvel.
O pedido e anulação do processo de votação foi feita pela Copel Telecom, empresa com interesses em adquirir os ativos móveis da Oi, que argumenta que o conselheiro Campelo não poderia ter presidido as duas reuniões (28 e 31 de janeiro) em que foi dado o aval da venda da Oi móvel às empresas TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro.
A empresa defende ainda que, com a saída do ex-diretor Raphael Garcia de Souza do cargo, a superintendente mais antiga, Elisa Leonel, deveria ter sido convocada para presidir a sessão, o que não aconteceu.
Essa constatação exigiu a abertura de um processo administrativo que deve resultar na convalidação da decisão, sem alterar o que foi decidido, disseram os técnicos ao jornal. A expectativa é que a Anatel leve de um mês a dois meses para concluir a análise do pedido da Copel Telecom.
Cade aprova a venda da Oi Móvel; Veja como foi
O Cade aprovou a compra pela TIM, Vivo e Claro dos ativos móveis. O julgamento sobre a operação terminou com quatro votos favoráveis e três contrários. As ações da Oi dispararam mais de 9% após o resultado do julgamento, mas desaceleraram e fecharam em baixa.
O conselheiro Luis Braido, do Conselho Cade, votou por reprovar a compra da Oi por TIM, Vivo e Claro. Ele é o relator do julgamento da operação no órgão antitruste. Os conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani acompanharam o voto do relator. O presidente do Conselho Alexandre Cordeiro, Lenisa Prado e Luis Hoffman votaram a favor da aprovação. Cordeiro deu o voto de minerva.
O Cade estipulou alguns remédios fixos para a venda dos ativos para mitigar os efeitos anticoncorrenciais. De acordo com a conselheira Lenisa Prado, os remédios precisam ser condicionantes prévios à aprovação da operação. Confira as condições:
- Aluguel por prazo de espectro não utilizado pelas compradoras;
- Oferta pública de alienação de rádio base pós-operação;
- Oferta de rádio frequência de produtos no atacado, para rooming;
- Oferta de referência de rede de uso em alta frequência;
- Ofertas para cessão temporária e onerosa de direitos de uso de radiofrequência;
- A nomeação de trustee para monitoramento e contratação de arbitragem para resolução de eventuais conflitos.
Última cotação da Oi
Na última sessão, quarta-feira (9), a ação da Oi encerrou o pregão com queda de 0,96%, negociada a R$ 1,03.
