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Oi (OIBR3): Antenas herdadas serão vendidas pela Tim (TIMS3) e Vivo (VIVT3)

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Oi (OIBR3). Foto: Getty Images.

A Tim (TIMS3) e a Telefônica (VIVT3), dona da Vivo, lançaram ofertas públicas para venda de metade das antenas que foram recebidas no processo de aquisição das redes móveis da Oi (OIBR3), que ocorre no âmbito da recuperação judicial da companhia.

A Vivo colocou à venda um total de 1.346 antenas que foram herdadas da Oi por R$ 50,5 milhões, enquanto a Tim pretende vender 3.610 unidades por um montante de R$ 368,8 milhões.

As informações constam em documentos enviados pelas companhias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica , o Cade.

Para evitar a concentração dos ativos nas mãos de apenas três operadoras após a Oi sair do ramo de telefonia móvel, o Cade determinou que TIM e Vivo deveriam se desfazer de metade das estações rádio-base (ERBs) em seis meses.

Para a Claro, que concentrará menos equipamentos, serão 40% em 12 meses. Até o momento, a Claro não comunicou o Cade sobre o início de sua oferta.

As ERBs são equipamentos com antenas em postes, viadutos, prédios e torres para ativar o sinal de telefonia e internet. Juntas, Oi, TIM, Vivo e Claro tinham quase 100% do total desses aparelhos. Só a Oi era dona de 14,6 mil ERBs.

Nas ofertas levadas a público neste momento, há ERBs aptas a operar as tecnologias 2G, 3G e 4G, nas faixas de 900 MHz, 1.800 MHz e 2.100 MHz. Vender esses bens não é tarefa fácil.

As antenas têm pouca flexibilidade, pois funcionam especificamente em uma faixa de frequência.

Oi e outras teles podem desembolsar R$ 22bi com mudança de regime

As operadoras de telefonia fixa que optarem por alterar o contrato de prestação do serviço terão de pagar um valor consolidado de R$ 22,6 bilhões, montante estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O conselho diretor da Anatel aprovo, no início de julho, a metodologia de cálculo a ser utilizada no processo que permitirá às companhias como a Oi e a Vivo migrarem de regime de concessões (tarifas reguladas) para o de autorizações (tarifas livres) – conforme a Lei 13.789/2019.

Com isso, as empresas deixarão de cumprir obrigações como a manutenção de orelhões, que consome milhões de reais por ano.

Além disso, caso optem, a Oi, a Vivo e as demais companhias também poderão ficar com os chamados bens reversíveis (infraestrutura de redes e edificações envolvidos na operação de telefonia fixa), que deveriam ser devolvidos à União no fim da concessão.

Mas, em troca, terão de assumir compromissos de investimentos para levar a banda larga até o interior do País. Esses investimentos foram calculados em R$ 22,6 bilhões pela Anatel. As maiores prestadoras de telefonia fixa são a Oi e a Vivo.

Com informações do Estadão Conteúdo

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