A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a venda das torres da operação fixa da Oi (OIBR3) para a Highline. A anuência prévia foi publicada na quarta (22) e inclui cláusulas obrigatórias que deverão ser cumpridas. A operação foi fechada no ano passado e avaliada em R$ 1,697 bilhão.
De acordo com o documento da Anatel, a Oi precisa incluir no contrato de venda itens como:
- manutenção da infraestrutura em condições adequadas de uso;
- comunicação prévia de possibilidades de rescisão contratual entre as partes;
- acesso livre e incondicional da Anatel à infraestrutura e aos equipamentos.
O pagamento da Highline à Oi deverá ocorrer em uma conta bancária específica, e todo o passo a passo deverá ser informado à agência (desde a abertura até os depósitos).
No início do ano, essa operação já havia sido autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A NK 108 Empreendimentos, afiliada da Highline Brasil, arrematou 8 mil torres de telefonia fixa da Oi por R$ 1,697 bilhão em agosto de 2022. O negócio foi uma das determinações do processo de recuperação judicial da Oi, concluído no ano passado.
Oi: Nova recuperação judicial?
Contudo, a empresa de telecomunicações segue com dívidas bilionárias e pediu à Justiça uma proteção contra os credores — o que foi interpretado como um sinal para uma nova recuperação judicial.
Em comunicado à imprensa, a Oi disse que alguns pontos do seu processo de reestruturação financeira estão sendo tratados de forma “equivocada e injusta”.
“O pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial – aprovado em 2018 e encerrado ao final de 2022″, detalhou a empresa no comunicado.
Segundo a Oi, os principais problemas financeiros encontram-se na reestruturação da dívida e no equacionamento da deficitária concessão de telefonia fixa.
