A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu chegar a um pré-acordo com a Oi (OIBR3) antes da aguardada assembleia de credores da companhia, informaram pessoas próximas às negociações ao jornal Estadão.
O tema em pauta é a concessão da telefonia fixa, em regime regulado pelo setor público e que chega ao fim ao término de 2025.
A preocupação principal da agência federal é que as operadoras de telefonia abandonem cidades em que a demanda não é “satisfatória”.
Além disso, passado o prazo, o regime das telefonias fixas passa a ser de autorização, com preços de livre mercado (como é aplicado para os planos de celular atualmente).
Pré-acordo da Oi e Anatel inclui investimentos de até R$ 10,4 bilhões
O acordado entre a OIBR3 e a Anatel, segundo o Estadão, permite que a companhia telefônica mude seu regime para autorização, contando com investimentos de R$ 5,9 bilhões, que podem ser ampliados até R$ 10,4 bilhões, dependendo da arbitragem.
Os compromissos de investimento incluem conexões em escolas públicas, datacenters e cabos submarinos.
Em uma situação complexa de negociação, o acordo não incluiu o pedido da Oi de ressarcimento pelos prejuízos da concessão de telefonia fixa. O tema ainda deve voltar a discussão, segundo as fontes falaram ao jornal. A informação sobre o pré-acordo foi divulgada pelo site Teletime e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
O diálogo entre a agência e a empresa aconteceram na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU). A data limite para encerramento das conversas era sábado (23), quando foi finalizado o pré-acordo.
Agora, a minuta com os termos será enviada para aprovação do Ministério Público, que tem 15 dias para apreciação, e depois para o TCU, com mais 30 dias de prazo.
“A resolução, ainda que parcial, ajuda a clarear o caminho para a assembleia geral de credores da recuperação judicial da Oi, marcada para esta segunda-feira (25)”, afirma a matéria publicada no Estadão.
Ainda esta semana, a Oi (OIBR3) deverá divulgar os seus resultados trimestrais do quarto tri de 2023.
Para os próximos meses, espera-se que este pré-acordo reduza a pressão sobre o caixa da tele. Isto porque, sem a concessão, a Oi se livra de cumprir com algumas das obrigações mais custosas, como a manutenção de orelhões e centrais telefônicas.
