Está chegando o fim a novela da venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3). Nesta segunda-feira (31), a companhia de telefonia brasileira conseguiu a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para concluir a venda da Oi Móvel ao consórcio formado pelas operadoras Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3).
Com a autorização, a Oi fica mais próxima de concluir o seu processo de recuperação judicial. Isso porque a venda da Oi Móvel representa um ganho de cerca de R$ 16,5 bilhões para a companhia.
Em conjunto com a venda da InfraCo (R$ 12,9 bilhões), a soma arrecadada chega a um ganho suficiente para que a empresa liquide suas dívidas e encaminhe o processo de saída da recuperação judicial, prevista para ocorrer em março de 2022.
Com isso, as ações da Oi dispararam nesta segunda. Por volta das 16:30 (horário de Brasília), os papéis da empresa subiam 7,69% na Bolsa, cotadas a R$ 1,12.
Liberação da venda pela Anatel
A autorização da Anatel para a venda da Oi Móvel veio com condicionantes. São elas:
- estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais;
- apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;
- acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;
- apresentar compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e
- apresentar garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.
E não é só a Oi que deve se adequar. A Anatel também indicou que as operadoras Claro, TIM e Vivo apresentem, cada uma, um plano de comunicação aos consumidores, com as seguintes ponderações:
- cronograma para o processo de migração;
- canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor;
- direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;
- direito à privacidade dos dados; e
- direito de portabilidade a qualquer momento.
A agência vetou a migração automática com fidelização ou cobrança de ônus contratual pela quebra de fidelização dos usuários da Oi Móvel, incluindo combos.
A Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel irá acompanhar todo o processo de migração e poderá solicitar medidas adicionais para proteger os direitos dos clientes da Oi.
Oi ainda precisa do aval do Cade
Duas etapas de aprovações foram concluídas nos últimos dias. Na semana passada, os acionistas da Oi aprovaram em assembleia a incorporação da Oi Móvel – um passo previsto no processo de venda da UPI (Unidades Produtivas Isoladas).
Agora veio a aprovação da Anatel. Por fim, resta o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até o fim de fevereiro para se manifestar sobre o caso.
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