A Algar, operadora mineira, entrou com petição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar como terceira interessada no Ato de Concentração dos ativos da Oi Móvel (OIBR3), que foi vendida para o consórcio TIM (TIMP3), Vivo (VIVT3) e Claro. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico.
Em março, o Cade publicou o edital que instaura a análise do Ato de Concentração da compra da Oi pelo consórcio. O órgão analisa se a compra da fatia móvel da tele em recuperação judicial pelas três grandes operadoras representa um problema concorrencial para o mercado de telecomunicações.
Vale lembrar que ontem a TelComp, entidade que representa 70 operadoras, também pediu ao Cade para atuar como terceira interessada na análise dos ativos móveis da operadora. E, no dia 12 de abril, o Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec) também solicitou interesse no Ato de Concentração.
No argumento da Algar, a proposta do consórcio impôs condições de outras operadoras demonstrarem o interesse nos ativos móveis.
“O referido acordo de preferência entre Oi e o consórcio, no contexto de uma apresentação de proposta conjunta, impôs condições que representaram o fechamento de mercado para outras interessadas em participar do leilão. Ou seja, a coordenação entre os principais players do mercado, já em um momento anterior à presente operação, elevou artificialmente as barreiras de entrada para uma efetiva disputa pelos ativos”.
Na análise da Algar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem sido suficiente em garantir um ambiente competitivo no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP), uma vez que apenas três empresas, TIM, Vivo e Claro, têm mais de 98% de participação de mercado.
Saída da Oi Móvel do mercado afeta o consumidor, diz Idec
Na apresentação do pedido para ingressar como parte interessada nos ativos móveis da Oi, a Idec justificou que a retirada da tele do mercado pode representar danos na concorrência do setor de telecomunicações, além da saída de uma operadora que tem relevância em localidades mais remotas. As duas preocupações afetariam diretamente o consumidor.
“O referido mercado é caracterizado por altas barreiras de entrada, devido à forte regulação e a necessidade de vultuosos investimentos. Não obstante, a saída desse importante player no mercado reduz significativamente a concorrência no mercado, eis que os quase 16,1% de market share da Oi Móvel não serão diluídos em novas concorrentes a fazerem frente às três já dominantes, mas estão sendo justamente internalizados para aumentar o poder das líderes de mercado, que uniram esforços para a compra desses ativos. Neste sentido, os market shares em números de acesso dos agentes remanescentes serão ampliados”, diz a entidade no pedido enviado ao Cade.
