A Oi (OIBR3) informou que deve concluir a venda da unidade móvel para a Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3) e Claro no dia 20 de abril. A operadora vendeu a Oi Móvel para o consórcio no valor R$ 16,5 bilhões, durante um leilão que aconteceu em dezembro do ano passado.
É válido lembrar que o processo de venda dos ativos móveis da Oi faz parte do processo de recuperação judicial. A aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levou mais tempo do que era esperado.
A Oi informou ainda que, em função do fechamento da operação, iniciará uma oferta pública para aquisição em dinheiro de todas as notes com garantia sênior com vencimento em 2026 e juros remuneratórios semestrais de 8,750%.
A oferta pública de aquisição será encerrada às 17h, horário de Nova Iorque, em 20 de abril de 2022, a menos que seja prorrogada pela Companhia. Os titulares poderão retirar as suas ofertas de Notes a qualquer momento até às 17h horário da cidade de NY, do dia 20 de abril, mas não após estes horário, a menos que seja prorrogado pela operadora a seu exclusivo critério ou conforme exigido pela legislação aplicável.
Recuperação judicial da Oi
O maior processo de recuperação judicial já ocorrido no Brasil iniciou em 2016, quando a Oi tinha dívidas no valor de R$ 65,4 bilhões. Em 2020, a Justiça aprovou a divisão dos ativos da companhia em cinco Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), colocadas à venda.
As 5 UPIs foram:
- UPI TVCo
- UPI Torres – A venda foi realizada para a Highline por um valor de R$ 1,06 bilhão
- UPI Data Center – Vendida para a Titan no valor de R$ 325 milhões
- UPI Ativos Móveis -Vendida para o consórcio (TIM, Vivo e Claro) por R$ 16,5 bilhões
- UPI InfraCo – Vendida aos fundos do BTG Pactual por R$ 12,9 bilhões
Em junho de 2021 a dívida bruta da Oi era de R$ 29,1 bilhões e o total a ser arrecadado pela empresa na alienação das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) totaliza cerca de R$ 30,8 bilhões
Com a demora na aprovação da venda da Oi Móvel, o juiz Fernando Viana prorrogou o prazo de recuperação judicial, de 4 de outubro de 2021 para 31 de março de 2022. No dia 10 de março, o Cade manteve a autorização para a venda dos ativos móveis.
Já a Anatel deu aval à operação de venda da Oi em fevereiro, mas, devido a problemas burocráticos, ainda precisa convalidar a autorização.
Com isso, o juiz prorrogou novamente o prazo para mais dois meses, ou seja para maio — mês aceito pelos credores como limite para término da RJ da Oi, conforme o aditamento do plano de recuperação aprovada em 2020.
