A TelComp, entidade que representa 70 operadoras, entrou hoje com petição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar como terceira interessada no Ato de Concentração nos ativos da Oi Móvel (OIBR3) – [Baixe o relatório] – que foi vendida para o consórcio TIM (TIMP3), Vivo (VIVT3) e Claro. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico.
O Cade publicou, no dia 30 de março, o edital que instaura a análise do Ato de Concentração da compra da Oi pelo consórcio. O órgão analisa se a compra da fatia móvel da tele em recuperação judicial pelas três grandes operadoras representa um problema concorrencial para o mercado de telecomunicações.
No argumento da TelComp, o consórcio irá concentrar 97% da operação de serviços móveis no país. Além de que muitas das operadoras menores possuem interesse em ficar com uma faia da Oi. De acordo com o presidente da entidade, Luiz Henrique Barbosa, tem ao menos cinco operadoras que possuem licenças para atuarem como operadora móvel.
Oi assina contrato com consórcio
Em janeiro deste ano, a Oi assinou o acordo de venda dos ativos móveis para as operadoras, que arremataram no leilão que aconteceu em dezembro. O contrato prevê o pagamento pelas compradoras no montante de R$ 16,5 bilhões, dos quais R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às operadoras.
Além da celebração do contrato de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi e algumas de suas controladas na modalidade take or pay (regra que estrutura negociações) cujo o valor líquido (VPL), é de R$ 819 milhões.
O contrato foi assinado em decorrência do resultado do procedimento competitivo de alienação dos ativos da operação de telefonia móvel – UPI Ativos Móveis da Oi, em leilão judicial ocorrido em 14 de dezembro de 2020, em que a Claro, Vivo e Tim foram declaradas vencedoras.
